EURO A MOEDA ÚNICA
A “ÚNICA MOEDA” QUE DEU CABO DA NOSSA ECONOMIA.
Na presente situação de descalabro económico, será bom e
oportuno recordamos a posição do Partido Comunista Português em relação à nossa
entrada para a zona Euro, em dois momentos importantes:
O 1º através de Carlos Carvalhas, na Interpelação do PCP
sobre a Moeda Única em 1997.
O 2º através de um extrato da acta da sessão do Parlamento Europeu,
do dia 2 de Maio de 1998.
Dizia então Carlos Carvalhas:
«A moeda única é um
projecto ao serviço de um directório de grandes potências e de consolidação do
poder das grandes transnacionais, na guerra com as transnacionais e as
economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do
trabalho e pela partilha dos mercados mundiais.
A moeda única é um
projecto político que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de
uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao
desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das
funções sociais do Estado.»
Por outro lado a intervenção do deputado europeu do PCP, sobre
a Moeda única, na sessão do Parlamento Europeu, do dia 2 de Maio de 1998.
– Senhora Presidente,
os deputados do Partido Comunista Português, com a solenidade que a ocasião
exigiria, mas que a euforia para impressionar a opinião pública não permite,
declaram que:
- o seu voto é a
expressão coerente de uma posição contra este projecto, o modo como foi
conduzido e os interesses que serve. Não é um voto contra a estabilidade de
preços, o equilíbrio orçamental, ou o controlo de dívidas, mecanismos e
instrumentos. É, sim, um voto contra a sua utilização para impor estratégias
que concentram riqueza, agravam desemprego, agudizam assimetrias e
desigualdades, criam maior e nova pobreza e exclusão social, diminuem a soberania
nacional e aumentam défices democráticos;
- é também um voto
contra a formação do núcleo duro para a Comissão Executiva do BCE,
privilegiando zonas geográfico-monetárias e partilhando influência entre
grandes famílias partidárias, numa evidente polarização do poder na instituição
que condicionará todas as políticas dos Estados-Membros;
- após este passo,
continuarão a combater os já reais e os previsíveis malefícios do projecto que
integram os mecanismos e instrumentos criados. Procurarão, do mesmo modo,
contribuir para que sejam potenciadas as suas virtualidades;
- lamentam, por
último, que o Parlamento tenha perdido a oportunidade para se credibilizar como
instituição democrática, por ter cedido à pompa e circunstância de um ritual de
homologação ou de confirmação do que lhe foi apresentado.»
Curiosamente na mesma sessão, a posição eufórica do Partido
Socialista expressa pelos seus deputados Marinho, Torres Couto, Apolinário,
Barros Moura, Campos, Candal, Correia, Torres Marques, Lage, Moniz:
O euro entrará em
vigor em 1 de Janeiro de 1999. É uma certeza que desmente categoricamente os
vaticínios negativos que muitos faziam.
Portugal,
contrariamente às previsões daqueles que não apostavam um cêntimo nas suas
possibilidades, venceu, brilhantemente, todos os exames e está na primeira fila
dos países fundadores, participando com orgulho neste momento, verdadeiramente
crucial da história da Europa, que assim dá sinais de não querer envelhecer e
declinar. Ao contrário também daqueles que arrogantemente garantiam a pés
juntos que para atingir o euro seria necessário sacrificar os interesses
imediatos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, previam uma crise da produção
nacional. Portugal desmentiu, nesta recta final do euro, todas as teorias
académicas e ideias adquiridas: o crescimento económico do país acelerou, o nível
de vida dos portugueses melhorou e a capacidade de exportar aumentou.
Tudo isto foi
conseguido porque a grande maioria dos portugueses se sentem identificados com
este grande projecto, porque trabalhadores e empresários souberam aproveitar a
conjuntura favorável e porque, é justo dizê-lo, o Governo socialista soube
combinar habilmente a expansão da procura interna com o investimento público e
apostou na iniciativa privada, dinamizada pela baixa da taxa de juro. Tudo isto
realizado num clima de tranquilidade social e de solidariedade de que a
introdução do rendimento mínimo garantido foi o símbolo maior.
Não se pode dizer que
não haverá problemas ou dificuldades. Todavia, tal como o país mostrou ser
capaz de realizar as «performances» inesperadas que realizou, também será capaz
de, com o mesmo espírito e dinamismo, aproveitar as oportunidades que tem à sua
frente e aproximar-se mais depressa dos níveis médios de riqueza e das
exigências de competitividade dos nossos parceiros do euro, com os quais encetamos
esta caminhada inédita na história contemporânea. Caminho esse que não
dispensa, antes exige, uma intensificação da dimensão política e social da
integração europeia. A Europa política tem agora a palavra, o funcionamento
democrático da União Europeia e o envolvimento dos cidadãos têm a prioridade.
Nós, que desde sempre
nos batemos e sonhámos com este momento, temendo quantas vezes em silêncio que
não nos pertencesse a alegria da chegada, sabemos reconhecer quem nos indicou o
caminho e quem o tornou possível. Vivemos um acontecimento singular da história
da Europa, um princípio e não um fim, e estamos conscientes que nesta nova
etapa do projecto europeu, esta instituição, será chamada a uma maior
intervenção nos destinos da Europa.»
