Olhar à esquerda

        O DIREITO À HABITAÇÃO

                         E

       O DIREITO AO TRABALHO

A maioria da população aceita que o direito à habitação, não passa de retórica e se não tem dinheiro para comprar uma casa, admite ser justo alugar uma, pagando uma renda, ou em alternativa, viver num sítio onde possa construir uma barraca ou algo semelhante, até o governo ou o proprietário do terreno, corra com ele.

Pouco se fala do direito à habitação.

A razão assenta principalmente na circunstância do aluguer das habitações constituir uma fonte de rendimento de uma classe média, ou média alta, que conseguindo algum aforro, tem na compra de casas, o investimento seguro das suas poupanças.

O estado capitalista, aproveita essa circunstância, para se divorciar da obrigação de criar condições que proporcionem a todos os cidadãos, o conforto de ter casa própria e por arrasto, satisfazer as classes médias e ricas, que beneficiam e sustentam o actual estado de coisas.

No entanto, em termos de capitalismo/financeiro, quem vive exclusivamente do rendimento dos alugueres, em termos globais, não têm grande significado.

São, digamos, os investimentos ”menores” da exploração capitalista.

O investimento em andares ou prédios para habitação ou comércio, é desde sempre algo seguro para investir, a quem não sabe ou não anseia, aplicar o dinheiro quer na especulação, quer no aparelho produtivo.

Com a crise que assola o país, Portugal é um doloroso exemplo deste florescente negócio, protagonizado por aquelas dezenas e dezenas de milhares de casas devolvidas aos bancos, por trabalhadores lançados no desemprego e por essa razão tragicamente impedidos de poderem pagar a prestação das suas casas.

É intuitivo e não necessita de demonstração, que numa sociedade civilizada, o direito à habitação, é um direito inerente a todo o cidadão.

Sobre a problemática da habitação, fazia hoje algumas considerações interessantes o jornal inglês “The Guardian”.

"Nove em cada 10 britânicos de rendimentos modestos, com idade inferior a 35 anos, serão congelados fora de casa própria dentro de uma década, de acordo com um estudo de especialistas da matéria, que põe a nu o impacto da alta dos preços dos imóveis nos jovens."

Tendo em vista a diferença rendimentos entre Portugal e a Inglaterra e consequentemente de nível de vida, a situação neste “paraíso à beira mar plantado” ainda se projecta ser muito mais grave.

O panorama em Inglaterra, segundo o “The Guardian” relativamente à conferência do ex-ministro conservador David Willetts, considerava que em 1998, mais de metade das pessoas com idades entre 16-34 vivendo em agregados familiares com rendimentos entre 10% e 50% da média nacional, tinham casa própria.

A percentagem caiu para 25% em 2013-14 e estava a caminho de ser só 10%, em todo o Reino Unido, até 2025.

Em Londres particularmente, prevê-se que este valor será de apenas 5%.

Mais ainda, em Inglaterra, um terço dos proprietários tem agora 65 anos ou mais, enquanto em 1998 era de um quarto. Por outro lado, na actualidade, segundo a mesma fonte, apena 10% dos proprietários de casas situam-se na faixa etária dos 35 anos, enquanto em 1998, era um pouco menos de 20%.

Embora no nosso país, seja impossível augurar o congelamento da juventude portuguesa, tal como o “The Guardian” prognosticou à juventude inglesa, o facto do nosso clima ser mais ameno (excepção feita às terras altas e ao interior norte), a percentagens de jovens sem direito a habitação própria, num futuro próximo, irá rondar os 100%.

Por outro lado, tendo em vista o baixo nível de habilitações técnicas das gerações menos jovens, da população portuguesa, seria adequado ou digamos mesmo prioritário, um esforço do governo no sentido de apoiar e investir na construção de habitações sociais.

A construção civil, é sem dúvida uma direcção prioritária para a “governance”, perturbante e sofisticada gíria agora adoptada pelos nossos políticos, mais técico/financeiros/intelectuais da nossa praça, tipo Lobo Xavier, como alternativa à palavra governação.

Para os bancos, na actual conjuntura, financiar o crédito à habitação está a tornar-se cada vez mais arriscado, tendo em vista a rarefação dos postos de trabalho, causado pelos robôs, automatismos e novas tecnologias.

Eles bem sabem que a bolsa do desemprego, tem a dimensão e características dos interesses do Capitalismo.

Da mesma forma como considerámos o direito à habitação, um direito inerente a todo o cidadão, consideramos que o direito ao trabalho, é elemento central na vida dos trabalhadores.

Neste caso particular, até vamos mais longe, considerando o direito ao trabalho, como o primeiro direito de qualquer ser humano.

Na realidade um cidadão que tenha nascido e eventualmente venha ao mundo numa sociedade civilizada, organizada e evoluída, beneficia objectivamente do conforto da assistência médica e acautelada a normal sobrevivência.

Esses privilégios, criam objectivamente a obrigatoriedade de compensar essa sociedade, dos encargos que tal facto ocasiona.

Trabalhar e produzir, logo que as condições naturais o permitam, é portanto primeira consequência directa da obrigatoriedade que um nascituro adquire, pelas razões atrás evocadas.

Daí decorre, que sendo o trabalho o primeiro direito de um ser humano, o desemprego deve ser considerado uma situação anómala, indigna de uma sociedade civilizada, e em múltiplas situações, um verdadeiro acto criminoso.

Dada a utilização que o Capitalismo faz do desemprego, para o reverter em aumento dos seus lucros, não existe outra solução que não seja, uma profunda alteração nas relações de produção.

Estamos perante uma situação que tende a agravar-se e estamos certos que só essa alteração das relações de produção, permitirá o fim do dramático problema do desemprego.

A cada dia que passa, os trabalhadores arriscam-se a deixar tornar irreversível esta cavalgada de exploração capitalista e começa a tardar a unanimidade no combate a essa situação.

A reconhecida perca de influência dos sindicatos, é a mais severa advertência, à ameaça do futuro dos trabalhadores.

Tudo o que se diga sobre a política do pleno emprego, nas presentes relações de produção, são paliativos para enganar os trabalhadores, os desempregados e os trouxas.

Não há hipóteses de se resolver satisfatoriamente, o problema da criação de postos de trabalho, sem uma redução drástica dos horários de trabalho e essa solução só se resolve, com uma revolucionária alteração das relações de produção.