O NOVO CÓDIGO
DO TRABALHO
O EMBUSTE E A MENTIRA SEM LIMITES
Ouvi há dias o nosso 1º Ministro classificar de “mentira sem limites” e “embuste” as posições assumidas, nos argumentos em que condenam o novo “CÓDIGO DE TRABALHO”.
E para que não restassem dúvidas afirmou “Em 30 anos, desafio quem tenha apresentado propostas tão ousadas, para a legislação do trabalho”
Francisco Van Zeller “Patrão dos Patrões”, Presidente da CIP, numa entrevista do Jornal de Negócios no dia 16 de Julho passado, ajuda-nos a perceber “quem está a mentir e a levar o embuste aos limites”.
Para tanto basta relembrar a intervenção do economista Octávio Teixeira no programa “Conselho Superior” da Antena 1, relatando essa entrevista, que por ser tão esclarecedoramente arrasadora me permito transcrevê-la em parte, aproveitando as facilidades que os “podcasts” hoje em dia permitem.
Diz Francisco Van Zeller sobre a caducidade dos contratos colectivos: “ A caducidade dos contratos colectivos e a possibilidade dada às empresas de negociar com os trabalhadores condições menos favoráveis, das que estão no próprio Código, será extremamente benéfico para as empresas. De tal modo que se não utilizarmos esses mecanismos, este acordo terá sido um exercício fútil”
No que se refere ao “banco de trabalho de 200 horas anuais”, diz ele: “No fundo é para acabar com o conceito de horas extraordinárias. Trabalhar mais 2 horas além do horário normal, passa a ser regular. O trabalho extra deixa de ser pago á percentagem e depois há a possibilidade na negociação individual dos horários concentrados…….Foi uma vitória nossa sem duvida nenhuma”.
Mais adiante relembra Octávio Teixeira, o que foi dito sobre as chamadas “ medidas de combate á precariedade”.
Diz Francisco Van Zeller: “ Embora haja uma diferença 4%, entre ter pessoal a prazo e no quadro, penso que as empresas vão preferir manter o pessoal a prazo e pagar mais á Segurança Social”
Quando solicitado para dar a opinião sobre os incentivos ao emprego de jovens e pessoas mais velhas, a resposta foi: “Não tem grande eficácia!!!
E os apoios á conversão dos recibos verdes?
Aqui, Francisco Van Zeller, sem papas na língua responde: “Aí as regras são muito severas e a estação vai aumentar, mas empresas podem mudar os esquemas ou falsear o sistema.
Como Octávio Teixeira conclui, as respostas do Presidente da CIP, não só confirmam o que basicamente tem sido criticado nas propostas do Código Laboral, como clarifica o que as chamadas medidas moralizadoras de combate á precariedade, não terão eficácia, ou não se aplicarão de facto.
Para que não restem duvidas sobre as nefastas consequências para os trabalhadores e da dimensão das sequelas para os seus legítimos direitos, que este Código trará, basta ouvir o que o Presidente da CIP disse, quando interrogado se um governo de direita não teria feito melhor???
A resposta pronta e clarificadora foi a seguinte: “Não, os governos de direita são mais tímidos, no que respeita às relações de trabalho. Os governos de esquerda são mais ousados!!!
É esta mesma ousadia de que se vangloria uma semana mais tarde o 1º Ministro, José Sócrates, Secretário-geral do Partido Socialista.
E para terminar o economista Octávio Teixeira nesse programa da Antena 1, a fazer um apelo : “Era bom, que o 1º Ministro olhasse para o espelho, quando fala de mentiras e embustes”.
E para que não restassem dúvidas afirmou “Em 30 anos, desafio quem tenha apresentado propostas tão ousadas, para a legislação do trabalho”
Francisco Van Zeller “Patrão dos Patrões”, Presidente da CIP, numa entrevista do Jornal de Negócios no dia 16 de Julho passado, ajuda-nos a perceber “quem está a mentir e a levar o embuste aos limites”.
Para tanto basta relembrar a intervenção do economista Octávio Teixeira no programa “Conselho Superior” da Antena 1, relatando essa entrevista, que por ser tão esclarecedoramente arrasadora me permito transcrevê-la em parte, aproveitando as facilidades que os “podcasts” hoje em dia permitem.
Diz Francisco Van Zeller sobre a caducidade dos contratos colectivos: “ A caducidade dos contratos colectivos e a possibilidade dada às empresas de negociar com os trabalhadores condições menos favoráveis, das que estão no próprio Código, será extremamente benéfico para as empresas. De tal modo que se não utilizarmos esses mecanismos, este acordo terá sido um exercício fútil”
No que se refere ao “banco de trabalho de 200 horas anuais”, diz ele: “No fundo é para acabar com o conceito de horas extraordinárias. Trabalhar mais 2 horas além do horário normal, passa a ser regular. O trabalho extra deixa de ser pago á percentagem e depois há a possibilidade na negociação individual dos horários concentrados…….Foi uma vitória nossa sem duvida nenhuma”.
Mais adiante relembra Octávio Teixeira, o que foi dito sobre as chamadas “ medidas de combate á precariedade”.
Diz Francisco Van Zeller: “ Embora haja uma diferença 4%, entre ter pessoal a prazo e no quadro, penso que as empresas vão preferir manter o pessoal a prazo e pagar mais á Segurança Social”
Quando solicitado para dar a opinião sobre os incentivos ao emprego de jovens e pessoas mais velhas, a resposta foi: “Não tem grande eficácia!!!
E os apoios á conversão dos recibos verdes?
Aqui, Francisco Van Zeller, sem papas na língua responde: “Aí as regras são muito severas e a estação vai aumentar, mas empresas podem mudar os esquemas ou falsear o sistema.
Como Octávio Teixeira conclui, as respostas do Presidente da CIP, não só confirmam o que basicamente tem sido criticado nas propostas do Código Laboral, como clarifica o que as chamadas medidas moralizadoras de combate á precariedade, não terão eficácia, ou não se aplicarão de facto.
Para que não restem duvidas sobre as nefastas consequências para os trabalhadores e da dimensão das sequelas para os seus legítimos direitos, que este Código trará, basta ouvir o que o Presidente da CIP disse, quando interrogado se um governo de direita não teria feito melhor???
A resposta pronta e clarificadora foi a seguinte: “Não, os governos de direita são mais tímidos, no que respeita às relações de trabalho. Os governos de esquerda são mais ousados!!!
É esta mesma ousadia de que se vangloria uma semana mais tarde o 1º Ministro, José Sócrates, Secretário-geral do Partido Socialista.
E para terminar o economista Octávio Teixeira nesse programa da Antena 1, a fazer um apelo : “Era bom, que o 1º Ministro olhasse para o espelho, quando fala de mentiras e embustes”.
Finalmente pergunto eu: ONDE ESTÁ O PARTIDO SOCIALISTA?
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