CGTP-IN
ANÁLISE SOBRE A 10ª AVALIAÇÃO DA TROICA.
É absolutamente
extraordinária, a importância que esta análise tem, quer pela sua isenção, quer
pela sua elevada categoria técnica.
Ele dá-nos a
possibilidade de ficarmos a saber exactamente a situação concreta em que o país
se encontra e as trágicas perspectivas futuras, se entretanto esta cambada que
nos (des) governa não for corrida do poder.
Porque é um longo estudo
e dada a sua importância, resolvemos dar aqui um “cheirinho” do início desse relatório,
para os leitores deste Blogue se aperceberem da sua importância, na denúncia
concreta das linhas com que se cosem as políticas deste governo de traição e as
razões ideológicas que norteiam as suas decisões.
Começa assim o
relatório:
“Os programas
de empobrecimento e exploração (Programas de Assistência Económica e
Financeira, na linguagem oficial) apresentam três objectivos principais
assumidos: a redução de desequilíbrios orçamentais; a melhoria da
competitividade; e o apoio aos bancos. Decorridos dois anos e meio da sua
aplicação cabe fazer um balanço, procurando saber se foram alcançados e qual o
verdadeiro estado do país:
· A política de consolidação orçamental
conduziu à recessão e limitou a capacidade do Estado de obter receitas, o que
levou à reorientação da política fiscal em 2013: o agravamento da carga fiscal
visa os que dela não podem fugir (os assalariados). Porém, os resultados na
redução do défice público são escassos (em 2014 não andará longe do de 2011),
houve uma colossal acumulação de dívida pública, enfraqueceram-se as funções
sociais do Estado e a segurança social está a ser conduzida para uma situação
de ruptura;
· A competitividade anunciada,
assente nas chamadas "reformas estruturais" promoveu a desregulação
do trabalho, a redução brutal dos salários dos trabalhadores e o empobrecimento
generalizado da população e do país. A contracção da procura interna terá como
consequência uma diminuição, sem precedentes, de 772 mil empregos no período de
2008 a 2014, enquanto a conjugação da redução salarial com o desemprego fez
retomar a emigração para valores comparáveis aos verificados na década de 60 do
século passado. Um país que é abandonado pelos seus jovens, na maioria com
elevadas habilitações, e por trabalhadores qualificados não é seguramente mais
competitivo. O défice da balança corrente foi absorvido mas à custa da redução
brutal das importações;
Qual o futuro que
temos pela frente? No curto prazo, o Orçamento de Estado para 2014 (OE2014)
significa uma intensificação da "austeridade" que tem um efeito
equivalente a 2,3% do PIB e está toda centrada na despesa, através do corte dos
salários e das pensões, enquanto se mantém um nível de tributação opressivo
sobre os salários ao mesmo tempo que se alivia a tributação dos lucros. Temos
igualmente uma "reforma do Estado", que funciona como um mero chavão
para o corte da despesa social assente, nomeadamente, nos despedimentos e na
redução de salários e pensões. No médio e longo prazo, temos uma perspectiva de
estagnação económica e um cenário de "austeridade permanente".
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