Mensagem

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sábado, 28 de dezembro de 2013


      ALGO MAIS SOBRE O PEC IV    

A questão do PEC IV, está permanentemente a vir à baila, quer para denegrir as suas virtualidades (?), quer para elogiar os seus objectivos (?).
É nesta dualidade de critérios do PSD e do PS, que aparece o PCP a por as coisas onde elas deveriam estar e a dar ao problema o enquadramento e a lucidez, que devia presidir à discussão, se os partidos do repetidamente citado “arco do poder”, tivessem a mínima intenção de defender os interesses do povo.
É o reino da demagogia, da hipocrisia e mentira, que preside a esses titulares do poder público, a esses “arqueiros do poder” que tentamos agora, mais uma vez denunciar.
Aproveitamos o texto da mensagem de um amigo que nos acaba de ser enviada e reproduz parte do Diário da Assembleia da República, I Série, n.º 067, de 24-03-2011, onde consta parte do diálogo entre os partidos do governo e a oposição, sobre esse famigerado PEC IV .
No fim do texto colocamos um vídeo que faz parte da videoteca permanente
do Blogue (ou seja aqueles vídeos que mantemos no fim da coluna  da direita) que por conterem material ideologicamente importante, são dignos de serem várias vezes consultados e recordados. 



MEMÓRIA DE S. BENTO – O CHUMBO DO PEC IV

                                                    por:  David Martelo
                                                29 de Dezembro de 2013

...o povo, muitas vezes, enganado por uma falsa imagem de bem, ambiciona algo que irá provocar a sua própria ruína. E se não lhe for mostrado com clareza o que é mau e o que é bom, por alguém em quem tenha confiança, fica a república exposta a infinitos perigos e danos. E, quando o destino faz com que o povo não tenha fé em ninguém, como por vezes acontece, por ter sido enganado no passado – pelas circunstâncias ou pelos homens –, é inevitável a ruína. Diz Dante, a este propósito, na sua obra De Monarchia1, que o povo grita muitas vezes Viva a nossa morte! e Morra a nossa vida!2
Esta passagem do capítulo LIII (1.º Livro) de Discursos sobre a primeira década de Tito
Lívio, de Maquiavel, transporta-nos até às margens da fragilidade das repúblicas e aos equívocos que mesmo os regimes mais democráticos não logram evitar. Neste apontamento de História que me proponho partilhar convosco, pretendo sublinhar a importância da memória construtiva, numa era em que o excesso de informação disponível tende a produzir uma espessa cortina de fumo que não só nos inibe de ver como parece ter poderes geradores de preocupante amnésia.
Deixo-vos, assim, com os extractos que entendi seleccionar do Diário da Assembleia da República, I Série, n.º 064, de 24-03-2011. É neste número que se encontra registado, de forma inegavelmente impressiva, o debate que antecedeu a votação que impediu a aprovação do Plano de Estabilidade e Crescimento n.º IV (PEC IV), conduzindo à queda do XVIII Governo Constitucional. No final do texto, encontrarão o link que permite o acesso à versão integral do debate.

1 Maquiavel equivoca-se na indicação da obra. As passagens a seguir referidas são, efectivamente, de Dante
Alighieri, mas Do Convívio, não Da Monarquia.
2 MAQUIAVEL, Nicolau, Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, Edições Sílabo, Lisboa, 2010, pp.
139-140.

                                                   DEBATE SOBRE O PEC IV
                                                         23 de Março de 2011
O Sr. Luís Montenegro (PSD):
Ora, este novo PEC é a imagem mais fidedigna do falhanço clamoroso do Governo. O Governo instalou em Portugal a desgraçada situação social e económica em que nos encontramos e não consegue, de forma nenhuma, ultrapassá-la. Com este PEC, o Governo ilustra toda a sua insensibilidade social: castiga as pessoas, castiga as famílias e castiga as empresas portuguesas, sem qualquer esperança no futuro!
O Governo perdeu a confiança dos portugueses e, sem confiança, o Governo está ferido de morte!
[...]
Os resultados estão à vista: o Partido Socialista governou 13 dos últimos 16 anos em Portugal.
O Governo, que nos trouxe para esta crise, não é, definitivamente, parte da solução!
Portugal precisa de cumprir os seus objectivos orçamentais, mas o caminho passa por ter coragem de cortar mais na máquina do Estado e não por impor mais sacrifícios inúteis aos portugueses!
[...]
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças:
Os senhores estão aqui a criticar as medidas que o Governo está a propor, exigindo sacrifícios aos portugueses — é verdade! —, mas os senhores estão a esconder aquilo que vos vai na mente, aquilo que pretendem fazer!
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Esse discurso mete dó!
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, repito: falar verdade é dizer tudo,
não é esconder, não é evitar dizer!
[...]
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção
Cristas.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, como bem sabe, o CDS recusou o PEC 1, o PEC 2, o PEC 3, e recusou-os sempre pela mesma razão: o Governo esqueceu a economia, demonstrou uma profunda insensibilidade social e familiar e os sacrifícios foram sempre mais fortes para as pessoas e para as empresas do que os cortes dentro do próprio Estado!
Aplausos do CDS-PP.
Os PEC até poderiam ser de estabilidade, mas nunca foram de crescimento, como a realidade
infelizmente tão bem demonstrou.
[...]
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Pediu muito mais aos contribuintes e muito pouco ao
Estado. Ao mesmo tempo, o Governo continua a insistir que faz mais cortes na despesa do
Estado do que aumenta a receita. Mas o que o Governo faz é omitir um aspecto muito relevante: é que a parte maior desses cortes é em salários, em pensões e em prestações sociais.
[...]
A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Chegados a este ponto, em que foram desbaratados
todos os factores de confiança que podiam existir, o problema que agora se coloca ao País, e que hoje se discute, já não é ao nível das medidas em concreto, se elas são boas ou más, se são correctas ou incorrectas, se são ou não necessárias.
Aplausos do PSD.
O problema que se põe a este Parlamento, com uma clareza gritante, é ao nível de quem as propõe e de quem se responsabiliza por elas.
O Sr. Miguel Macedo (PSD):
Sr. Presidente e Srs. Deputados, há três razões que levam o PSD a chumbar este PEC 4: a primeira é uma razão de credibilidade; depois, um dever de seriedade; e, finalmente, uma exigência de futuro.
Em primeiro lugar, a credibilidade. O Governo fez aprovar, em Dezembro, o seu Orçamento para 2011 e inscreveu aí as suas posições macroeconómicas. Dois meses e meio depois, muda tudo o que é essencial: a previsão do crescimento, do desemprego, da inflação, e por aí fora.
Pergunta-se: que credibilidade tem um Governo que em dois meses e meio altera tudo quanto é essencial?
Que credibilidade tem um Governo que, em Dezembro, faz aprovar um Orçamento e, em
Março, já precisa de medidas adicionais para o cumprir? Que credibilidade e confiança dá aos mercados, às instituições, aos investidores e às pessoas um Governo que falha permanentemente nas suas previsões e nos seus objectivos?
[...]
É preciso cortar, mas cortar de forma estrutural, e não conjuntural. Cortar nos salários e nas pensões ajuda a reduzir o défice, mas é uma ajuda conjuntural, porque estruturalmente nada muda — nem o tamanho, nem a dimensão, nem a estrutura gigantesca do Estado. Ora, do que precisamos é de mudar estruturalmente a face do Estado, tornando-o mais pequeno, menos gastador e menos consumidor de impostos. Esta tem de ser uma grande prioridade para o futuro.
Aplausos do PSD.
Protestos do PS.
Nada disto é novidade para a bancada do PS, eu sei!… Novidade seria que os senhores fizessem aquilo que deveriam fazer.
Protestos do PS.
É preciso cortar, mas cortar com sensibilidade social. Um Governo que corta e congela pensões de reforma…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o PSD?
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … em vez de cortar a sério nos subsídios do Estado para empresas públicas, nas mordomais do Estado e dos seus gestores, nas «gorduras» do Estado e das suas estruturas, é um Governo sem sensibilidade e sem consciência social!

O PS É O PARTIDO DO "ASSIM NÃO"
 

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