ALERTA PORTUGUESES!!!
Hoje, ao ouvir no programa Conselho Superior da Antena 1, fui
surpreendido com a afirmação do deputado europeu do Partido Comunista Português
João Ferreira, que o Uruguai e a Austrália tinham sido condenados a pagar uma
choruda indeminização,\ à multinacional de tabacos Philip Morris.
De facto aquela corporação, com base no acordo designado “Trade in Services Agreement” (TISA), cujas condições são mais secretas que o famigerado TTIP Transatlantic Trade and Investment Partnership) actualmente a ser negociado entre a União Europeia mais 51 nações e os Estados Unidos da América, tinha colocado uma acção em tribunal na sequência da legislação antitabágica, promulgada pelos governos daqueles países, no sentido de defenderem a saúde dos seus cidadãos.
Em consequência dessa legislação, que tem no Uruguai o seu expoente máximo, a quebra no consumo de tabaco foi muito acentuada, nesses países, o que permitiu a Philip Morris ter argumentos para os processar pelos prejuízos, de acordo com o tal Acordo “Trade in Services Agreement” (TISA).
Embora o deputado europeu João Ferreira não o tenha referido, sabemos que a Noruega e o Brasil também estão a ser processados pelas mesmíssimas razões, só que a decisão destes últimos casos, ainda não transitou em julgado.
As brutais indeminizações exigidas pela Multinacional, são consequência directa da decisão do tribunal arbitral especial designado “Investor-state dispute settlement” (ISDS), que julga os diferendos, no âmbito daquele acordo.
Este tribunal, que é a dependência jurídica do “International Centre for Settlement of Investment Disputes” (ICSID), do Banco Mundial, é privado e (calculem!!!) tem poderes que se sobrepõem aos governos das nações, democraticamente eleitos.
Daí resulta, como se está a ver nos casos da Austrália e do Uruguai, ao terem de indemnizar as multinacionais com pesadíssimas indeminizações, os tribunais nacionais não são perdidos nem achados, independentemente das sentença serem ou não favoráveis.
Para cúmulo da humilhação, no que se refere ao Uruguai, sabemos que o presidente José Mujica, teve de se dirigir ao presidente Obama, mendigando a sua intervenção, na medida em que a dimensão das indeminizações eram de tal forma exageradas, que se tornaram incomportáveis, para os cofres daquela nação.
Não dá para acreditar!!!
Tudo isto é assustador, pois temos de admitir pelas fidedignidade das fontes, as notícias que nos chegam, avalizam que os Estados Unidos se preparam para desregulamentar o comércio e os serviços, tal como o fizeram com a Banca Internacional, se para tanto puderem contar com a cumplicidade dos países que tem a mesma ideologia, no sentido de explorar os povos e nomeadamente os trabalhadores.
Para terminar convidamo-lo a assistir ao programa da Antena 1, Conselho Superior, cuja intervenção às quintas-feiras, é da responsabilidade de João Ferreira, deputado europeu do Partido comunista português.
De facto aquela corporação, com base no acordo designado “Trade in Services Agreement” (TISA), cujas condições são mais secretas que o famigerado TTIP Transatlantic Trade and Investment Partnership) actualmente a ser negociado entre a União Europeia mais 51 nações e os Estados Unidos da América, tinha colocado uma acção em tribunal na sequência da legislação antitabágica, promulgada pelos governos daqueles países, no sentido de defenderem a saúde dos seus cidadãos.
Em consequência dessa legislação, que tem no Uruguai o seu expoente máximo, a quebra no consumo de tabaco foi muito acentuada, nesses países, o que permitiu a Philip Morris ter argumentos para os processar pelos prejuízos, de acordo com o tal Acordo “Trade in Services Agreement” (TISA).
Embora o deputado europeu João Ferreira não o tenha referido, sabemos que a Noruega e o Brasil também estão a ser processados pelas mesmíssimas razões, só que a decisão destes últimos casos, ainda não transitou em julgado.
As brutais indeminizações exigidas pela Multinacional, são consequência directa da decisão do tribunal arbitral especial designado “Investor-state dispute settlement” (ISDS), que julga os diferendos, no âmbito daquele acordo.
Este tribunal, que é a dependência jurídica do “International Centre for Settlement of Investment Disputes” (ICSID), do Banco Mundial, é privado e (calculem!!!) tem poderes que se sobrepõem aos governos das nações, democraticamente eleitos.
Daí resulta, como se está a ver nos casos da Austrália e do Uruguai, ao terem de indemnizar as multinacionais com pesadíssimas indeminizações, os tribunais nacionais não são perdidos nem achados, independentemente das sentença serem ou não favoráveis.
Para cúmulo da humilhação, no que se refere ao Uruguai, sabemos que o presidente José Mujica, teve de se dirigir ao presidente Obama, mendigando a sua intervenção, na medida em que a dimensão das indeminizações eram de tal forma exageradas, que se tornaram incomportáveis, para os cofres daquela nação.
Não dá para acreditar!!!
Tudo isto é assustador, pois temos de admitir pelas fidedignidade das fontes, as notícias que nos chegam, avalizam que os Estados Unidos se preparam para desregulamentar o comércio e os serviços, tal como o fizeram com a Banca Internacional, se para tanto puderem contar com a cumplicidade dos países que tem a mesma ideologia, no sentido de explorar os povos e nomeadamente os trabalhadores.
Para terminar convidamo-lo a assistir ao programa da Antena 1, Conselho Superior, cuja intervenção às quintas-feiras, é da responsabilidade de João Ferreira, deputado europeu do Partido comunista português.
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