Olhar à esquerda

O MUNDO VISTO DO AR

Mais uma série de fotografias de imagens, por vezes familiares, mas que vistas de um ângulo particular, apresentam uma beleza por vezes surpreendente.
Julgamos, porque temos mais dois ou três “power points” desta série, que muitos mais irão aparecer, pois há um “carola” que anda de helicóptero a descobrir todos estes encantos e que tem uma grande categoria como repórter fotográfico.
Se mantiverem o elevado nível artístico deste, reservaremos a sua publicação, para vosso e nosso prazer.

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A LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS

Em 1998 foi aprovada por unanimidade a primeira Lei de Finanças Regionais.
Na altura, embora com algumas observações críticas, o Partido Comunista Português considerou que era uma base suficiente para estabilizar o quadro das relações económicas entre o continente e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, até aí, sem qualquer regra que determinasse limites e critérios.
A partir desta lei, que mais uma vez recordo ter sido aprovada por unanimidade, seguiu-se um período de tranquila normalidade.
Em 2007 o governo socialista de Guterres, exorbitando da sua maioria absoluta, revogou a lei de 1998, discricionariamente, no sentido de beneficiar os Açores, aproveitando o facto da Madeira, ter um PIB “per capita” mais elevado.
Era uma decisão política injusta, injustificada e discriminatória para o povo da Madeira, na medida em que esse critério não assentava na efectiva produção da Madeira, mas reflectia artificialmente o efeito estatístico do seu Off-shore.
A lei a que agora o PCP deu o seu aval, nada mais faz do que repor a verdade e a justiça que a discriminação então efectuada, acabou por promover.
As alterações foram aprovadas com 127 votos a favor da oposição e com 87 votos contra do PS.
É um facto, que parecia não ser a ocasião mais propícia, face á ameaça do PS criar uma crise política no país, tendo chegado ao exagero de afirmar que “estava naturalmente em causa uma questão da governabilidade”.
Jorge Lacão chegou a afirmar peremptóriamente: "Nós sempre dissemos, que um forçar de mão nesta matéria, não deixa de ter consequências politicamente sérias".
O PS nada mais fez do que aproveitar as reais dificuldades com que o país se debatia para fazer um aproveitamento demagógico e ameaçador, a propósito de uma pequena e justa proposta de alteração da lei das Finanças Regionais, com uma ridícula influência, na totalidade das contas públicas.
Na realidade, o empolamento que o governo de Sócrates deu á alteração da lei das Finanças Regionais, a que se juntou a ameaça velada de demissão do ministro da finanças Teixeira dos Santos, nada mais foi do que a criação de um cenário dramático, para ocultar a verdadeira natureza e dimensão do problema. Tanto assim que terminou num ápice, logo que o ministro anunciou que se iria manter no Governo.
Essa afirmação de Teixeira dos Santos foi a aprova irrefutável de que nunca existiu uma crise política autêntica por causa da proposta de alteração da Lei das Finanças Regionais.
A inexistência de qualquer factor novo ou relevante, facilmente nos leva á conclusão que tudo não passou de mais uma encenação, para intimidar as oposições.
Senão vejamos; a Lei que foi aprovada, limitou-se a definir os valores mínimos das transferências para ambas as Regiões autónomas, roubando a hipótese de este problema servir de arma de arremesso, para justificar os enormes problemas económicos, com que se debatem as populações dessas regiões autónomas.
Alem disso, em relação á região dos Açores, o pouco que foi proposto ser alterado, está relacionado exclusivamente com o factor geográfico da distância entre as ilhas, dado que no essencial os Açores já beneficiavam desse nível de financiamento.
O que devemos lastimar, é o aproveitamento calculista, feito pelo PS, que parece estar interessado em governar num clima de cenários, manobras, manipulações e chantagens que lhes garanta a manutenção do poder pelo poder.
De resto, quando se diz que a nova Lei das Finanças Regionais aumenta o endividamento, está-se a manipular a verdade.
O descaramento com que demagogicamente se dramatizou o valor fixado de 50 milhões de Euros, é facilmente denunciado pela circunstância de que o tecto que existia anteriormente, já ser superior ao que foi agora aprovado.
Se por acaso se mantivesse a Lei de 1998, as verbas a transferir seriam maiores, para o caso da Madeira.
As verbas agora aprovadas nem sequer compensam as verbas que foram retiradas á Madeira em 2007, 2008, 2009, pela Lei anterior.
É tudo isto que não é dito!
Algumas questões que precisam ser respondidas:
1º - Porque se pretende considerar os 50 milhões de Euros, como uma verba exorbitante, que criaria problemas ás contas públicas, se o ano passado, nas condições de dificuldades já existentes na altura, foram transferidos mais de 130 Milhões para a Madeira?
2º - Num Orçamento de Estado, que tem um endividamento de 17.000 milhões de Euros, seria possível os 50 milhões causarem algum alarme, nos critérios das autoridades financeiras internacionais, não fora a teatralização que o Governo fez desta questão.
3º - Qual o conceito económico que se pode ajustar a uma medida destas, que por um lado permite poupar 1.090 milhões de Euros em benefícios fiscais no Offshore, no ano passado e manter em 2010 o mesmo critério, apesar dos agravamentos da situação económica.
4º-Qual o conceito ético do PS, quando ao mesmo tempo que critica ferozmente Alberto João Jardim, as suas principais figuras, não lhes poupam elogios, nas suas visitas aquela região.
4º - Qual a justificação para a diferença de critério que se utiliza, quando se avalia dramaticamente as consequências das verbas legitimamente atribuídas as regiões autónomas e se fecha os olhos no Continente, a algumas autarquias que navegam num autentico regabofe.