PORTUGAL É UMA DEMOCRACIA ???
Não é nosso hábito publicar comunicados do Partido Comunista
Português, para que não se possa pensar que este Blogue é um anexo do “Avante”,
embora sendo pessoalmente comunista por consciência cívica, ideário moral, formação
ideológica e apelo civilizacional, temos por norma analisar actividade do PCP
mais enquadrada na política geral e consequentemente, de uma forma menos específica.
No entanto, porque estamos a passar um período terrível de
ataque às liberdades e à democracia, considerando que o facto de estarmos em
período eleitoral por si só, não
justifica a sectária manipulação da comunicação social na tentativa de silenciar
o PCP, vemo-nos na necessidade de por
todos os meios, alargar o mais possível o conhecimento do pensamento e acção do PCP.
Nesse sentido, publicamos a seguir um comunicado do Grupo
Parlamentar do PCP, que pela sua natureza e alcance, reflecte objectivamente o que
acima referimos e demonstra de facto de quem defende o interesse das populações
e quem ostensiva ou disfarçadamente, luta contra esses interesses.
PARTIDO COMUNISTA
PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Assunto: PS, PSD e
CDS impedem a votação dos Projetos de Lei do PCP de devolução das freguesias às
populações
Correspondendo aos
anseios e reivindicações das populações e das autarquias e dando corpo ao
compromisso que assumimos de reposição das freguesias extintas, o Grupo
Parlamentar do PCP apresentou mais de uma centena de projetos de lei de criação
de freguesias, de norte a sul do país.
Era nossa intenção,
como é prática na Assembleia da República, submeter estas iniciativas
legislativas a votação no último plenário.
No entanto, PS, PSD
e CDS-PP impediram a votação dos Projetos de lei de criação
das freguesias extintas, contrariando a prática parlamentar, mas limitando
também a legitimidade que cada grupo parlamentar tem de ver as suas iniciativas
votadas.
É evidente que PS,
PSD e CDS-PP impediram a votação para evitar que tivessem de tomar uma posição
sobre estas iniciativas. Esta atitude só revela a cobardia política destes três
partidos que querem esconder das populações a sua verdadeira posição contra a
reposição das freguesias extintas.
O PCP reafirma a sua
posição de defesa dos interesses das populações e de defesa do poder Local
Democrático.
A extinção de
freguesias, acordada entre PS, PSD e CDS com a troica estrangeira e
concretizada pelo Governo PSD/CDS-PP, não trouxe qualquer melhoria para as
populações. Como o PCP afirmou, a extinção de freguesias correspondeu a um
projeto de político de empobrecimento do nosso regime democrático, da redução
de milhares de eleitos de freguesia, da perda de proximidade e do afastamento
dos eleitos das populações, da redução da capacidade de resposta perante os
problemas das populações, de agravamento das assimetrias regionais e de perda
da identidade local.
Por tudo isto, o PCP
assume o compromisso no seu programa eleitoral para as eleições legislativas
2015, de repor, de acordo com a vontade das populações e dos órgãos autárquicos,
as freguesias extintas pela Lei de 2012.
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