PRIVILÉGIOS DE MAGISTRADOS
Uma amigo enviou-me hoje um excerto do Jornal de Notícias,
onde Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados se insurge contra os
privilégios dos magistrados, sobretudo baseado no facto de a maioria dos
portugueses estar sujeito a imensos cortes nos seus rendimentos e esta classe
de profissionais passar pela crise como diz a voz do povo, “como cão por vinha
vindimada”.
Já tinha conhecimento destas declarações, mas confesso que o
texto veio avivar a memória e ao dar-lhe a actualidade que as crescentes
medidas que o governo decreta para ir ao bolso dos trabalhadores, reformados, pensionistas,
desempregados e todos os que fragilizados pelas circunstâncias, não têm poder
reivindicativo, mais aguda torna a imoralidade da situação.
É bom portanto recordar, no dia em que todas as forças de segurança vêm para a rua protestar, contra as medidas restritivas naquele sector fundamental para a segurança dos cidadãos, que os magistrados, fazendo parte de um outro sector importantíssimo para defesa da dignidade e integridade da vida comum dos cidadãos, tenham a sua quota-parte de sacrifícios, para que melhor percebam onde começa e acaba a justiça das medidas com que o governo privilegia o ataque aos mais fracos.
Classe média, pequenos e médios empresários, agricultores, reformados, pensionistas, desempregados, jovens e até todos aqueles que miraculosamente vão encontrando um posto de trabalho, defrontam-se sistematicamente com remunerações e condições de trabalho, que pouco se diferenciam da escravatura.
Por tudo isso e porque a situação se mantem inalterada, torna-se muito actual recordar as palavras que Marinho Pinto escreveu no Jornal de Notícias de 29 de Outubro do ano passado, com o título “Austeridade e Privilégios”.
Do texto enviado pelo meu amigo, não era reproduzido o parágrafo onde Marinho Pinto denúncia um privilégio igualmente significativo, da excepcionalidade dos privilégios desta classe profissional, que lhe dá um estatuto nitidamente aristocrático, no mundo do trabalho, ou seja :
“Mas, mais escandaloso do que esse sigiloso acordo político-judicial é a manutenção para todos os magistrados de um estatuto de jubilação que faz com que, mesmo depois de aposentados, mantenham até morrer direitos e regalias próprios de quem está a trabalhar. E ainda mais vergonhoso do que tudo isso é a continuidade de privilégios remuneratórios absolutamente inconcebíveis num regime democrático, sobretudo em períodos de crise e de austeridade como o atual.”
A que se segue:
"O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e - pasme-se - no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar- -se nem fazer a sua higiene pessoal.
O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais".
Numa altura em que tantas pressões estão a sujeitar o Tribunal Constitucional, é extremamente preocupante, pensar que estes privilégios possam eventualmente influenciar as suas decisões.
Estamos em crer que tal não irá acontecer, pela simples razão que o escândalo seria de tal grandeza, que a explosão social teria aí o detonador e as condições necessárias, para fazer justiça pelas próprias mãos.
É bom portanto recordar, no dia em que todas as forças de segurança vêm para a rua protestar, contra as medidas restritivas naquele sector fundamental para a segurança dos cidadãos, que os magistrados, fazendo parte de um outro sector importantíssimo para defesa da dignidade e integridade da vida comum dos cidadãos, tenham a sua quota-parte de sacrifícios, para que melhor percebam onde começa e acaba a justiça das medidas com que o governo privilegia o ataque aos mais fracos.
Classe média, pequenos e médios empresários, agricultores, reformados, pensionistas, desempregados, jovens e até todos aqueles que miraculosamente vão encontrando um posto de trabalho, defrontam-se sistematicamente com remunerações e condições de trabalho, que pouco se diferenciam da escravatura.
Por tudo isso e porque a situação se mantem inalterada, torna-se muito actual recordar as palavras que Marinho Pinto escreveu no Jornal de Notícias de 29 de Outubro do ano passado, com o título “Austeridade e Privilégios”.
Do texto enviado pelo meu amigo, não era reproduzido o parágrafo onde Marinho Pinto denúncia um privilégio igualmente significativo, da excepcionalidade dos privilégios desta classe profissional, que lhe dá um estatuto nitidamente aristocrático, no mundo do trabalho, ou seja :
“Mas, mais escandaloso do que esse sigiloso acordo político-judicial é a manutenção para todos os magistrados de um estatuto de jubilação que faz com que, mesmo depois de aposentados, mantenham até morrer direitos e regalias próprios de quem está a trabalhar. E ainda mais vergonhoso do que tudo isso é a continuidade de privilégios remuneratórios absolutamente inconcebíveis num regime democrático, sobretudo em períodos de crise e de austeridade como o atual.”
A que se segue:
"O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e - pasme-se - no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar- -se nem fazer a sua higiene pessoal.
O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais".
Numa altura em que tantas pressões estão a sujeitar o Tribunal Constitucional, é extremamente preocupante, pensar que estes privilégios possam eventualmente influenciar as suas decisões.
Estamos em crer que tal não irá acontecer, pela simples razão que o escândalo seria de tal grandeza, que a explosão social teria aí o detonador e as condições necessárias, para fazer justiça pelas próprias mãos.
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