Olhar à esquerda

CRISE NAS FARMÁCIAS

O problema da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e consequentemente dos sistemas de saúde, é um desígnio patriótico e nacional.
Daí não podermos divorciar o problema das farmácias e dos medicamentos, da crise em geral e consequentemente dos reflexos que ela tem, mais directamente no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
É pública a intenção do governo apresentar uma proposta de lei do Governo, que visa acelerar a entrada de medicamentos genéricos no mercado e assim poupar milhões de euros por ano, embora a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) defenda a inconstitucionalidade do novo regime previsto.
Segundo o ministro da saúde Paulo Macedo, há centenas as acções em tribunal, colocadas por laboratórios farmacêuticos para tentar bloquear a introdução dos genéricos, invocando a violação de patentes e que se arrastam muitas vezes durante anos.
Paulo Macedo afirmou ou que o Governo defende a protecção das patentes, mas não pode descurar a possibilidade de haver novos genéricos para que os cidadãos possam pagar menos pelos seus remédios.
É curioso que paralelamente no Brasil, segundo a Agência Reuters do Brasil, a própria presidente Dilma Rousseff, que na última semana participou na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas e numa reunião de Alto Nível sobre doenças crónicas não transmissíveis, reiterou a necessidade da quebra de patentes de alguns remédios que "asseguram" a vida de pessoas e classificou a conjuntura actual da economia mundial como muito delicada, considerando crescimento dessa economia em ligação com melhoria de vida da população afirmando:
"É necessário que se abra a exclusividade dos laboratórios sobre remédios que fazem diferença e asseguram a vida de milhões e milhões de pessoas no mundo inteiro".
Entrevistada num programa de rádio e acrescentou:
"A partir do momento em que outras indústrias são autorizadas a produzirem determinado remédio, o preço cai e ele fica mais acessível".
Independentemente da diferença abissal que existe na situação económica nos dois países, nada influencia tanto o orçamento das pessoas, nomeadamente dos reformados, idosos e as classes mais débeis da sociedade, como o problema relacionados com as doenças e os medicamentos.
Em Portugal, segundo o jornal DESTAK, cerca de 3,5 milhões de portugueses vêem-se forçados a abdicar de medicamentos essenciais devido não só à subida dos preços como também a retirada ou diminuição da comparticipação do Estado.
É aqui que somos confrontados com uma notícia que, chegou ao nosso conhecimento, que nos deixa perplexos.
Segundo empresa indiana “AUROBINDO PHARMA”, líder mundial na produção de substâncias activas, quase todas as farmacêuticas do mundo recorrem às substâncias activas produzidas por esta firma.
A representante desta firma em Portugal é a “AUROBINDO PHARMA PORTUGAL” que pela voz do seu director-geral Pedro Merlini ao NOTÍCIAS MÉDICAS, referindo-se às enormes dificuldades que tem sentido para se afirmar no mercado português, fez esta afirmação absolutamente desconcertante:
“Deparámo-nos com uma realidade absolutamente surpreendente: o facto de termos os preços mais baixos tem sido um obstáculo gigantesco à nossa penetração no mercado” .
E justifica:
“As farmácias recebem 20% do preço do medicamento e, por isso, cada vez que sai uma embalagem da Aurobindo, as farmácias perdem dinheiro”.
Outra forma de “sabotagem” a esta marca, segundo ele, é feita pelo “constrangimento” provocado pelos softwares de prescrição electrónica de medicamentos.
A actualização destas aplicações informáticas “tem estado a falhar sistematicamente”, declarando que “há sistemas em que não aparece nenhum dos produtos da Aurobindo, que são os mais económicos do mercado”.
Por outro lado, as farmácias segundo declarações de Pedro Pires, presidente da UDIFAR ao JORNAL i, estão a passar por uma grave crise, havendo cerca de 600 que ou faliram ou estão á beira disso, em consequência de a sua facturação ter diminuído nos últimos tempos, entre 17% e 20% e cerca de 30% das farmácias em Portugal, já terem entrado em incumprimento no pagamento aos fornecedores.
Ainda hoje, o “Correio da Manha”, pela voz do demissionário presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF) João Cordeiro, salvaguardando algum exagero possa existir, vinda de quem vem, afirma que são 1800 as farmácias que estão em risco de falirem.
Nesse mesmo artigo, um dos jornalistas vai mais longe no pormenor, afirmando que mais de 80 farmácias em Lisboa estão á venda por um euro, em virtude dos seus elevados passivos, acrescentando que há poucos anos uma farmácia no centro de Coimbra, por exemplo, custaria entre 5 e 7 milhões de euros.
Actualmente já muitas farmácias, para racionalizar os custos, se socorrem da robotização na manipulação dos medicamentos e na sua selecção automática, provocando uma alarmante diminuição dos postos de trabalho e consequentemente mais um elemento a agravar a já dramática situação do desemprego.
Bem sabemos, que nas actuais circunstâncias, é natural que a diminuição do poder de compra dos cidadãos, juntamente com as dívidas do Estado e acrescido com a concorrência dos locais de venda dos chamados “Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica” (MNSRM) nos obriga a olhar para o problema das farmácias, como um problema inserido na crise geral.
É um facto que esta crise toca a todos e de que as farmácias não se podem, nem se devem, pôr de lado.
Isto não nos inibe no entanto, dada a prioridade que devem ter os cuidados de saúde, de ter um olhar crítico sobre a questão do preço dos medicamentos, porque este é um problema muito grave, para a generalidade das populações, nomeadamente para as que têm menores rendimentos.
Pensamos no entanto que, apesar de tudo, se pode compatibilizar a sustentabilidade da s farmácias e o embaratecimento do preço dos medicamentos, através de uma solução que passa pela viabilização do aumento do consumo de genéricos e consequentemente no aumento das vendas das farmácias.
O problema da diminuição das receitas das farmácias poderia, em parte, ter uma boa alternativa, bastando para isso retirar a autorização de venda de “Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica” (MNSRM) ás grandes superfícies e outros espaços que não sendo farmácias, lhes fazem concorrência desleal.
Recordamos quando em 2006, para permitir este negócio nas grandes superfícies, sem escândalo público, nos proporcionaram o engodo de além do conforto de aceder a esses medicamentos de forma mais cómoda, teríamos os preços mais baratos.
Foi como na história do burro que não queria andar e dono solucionou o problema colocando-lhe um pau com uma cenoura pendurada por um fio á frente do nariz. Nós continuamos burros, mas a cenoura desapareceu a partir de 2007, como se poderá constatar no quadro do INFARMED, que publicamos no fim deste texto.
Hoje já existem 945 locais registados e este governo aproveitou as circunstâncias da crise actual para descomparticipar de todos os medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM).
Segundo o “JORNAL DE NEGÓCIOS”, a partir do primeiro trimestre de 2011, preparam-se para alargar a lista de medicamentos não sujeitos a receita médica, que nesta altura já conta com cerca de 1900 produtos, entre comprimidos, supositórios, soluções, pomadas, etc., etc.
Esclarece a AUTORIDADE NACIONAL DO MEDICAMENTO E PRODUTOS DE SAÚDE (INFARMED), que serão vinte e quatro, os medicamentos que até Março deixarão de ser comparticipados pelo Estado, no âmbito de uma medida do Ministério da Saúde para reduzir a despesa no sector e que passarão á categoria de “medicamentos não sujeitos a receita médica” (MNSRM).
Estes medicamentos “por acaso” são “campeões de vendas", como o paracetamol, antiácidos e antivirais.

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