TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Dos quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013 que o Tribunal Constitucional chumbou, dois deles foram propostos exclusivamente pelo Partido Comunista Português.
Entre os artigos que foram considerados inconstitucionais contam-se, o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas, contratos de docência e investigação, taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.
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