PATRIOTAS!!!
GENTE PORTUGUESA…
ACORDEM POR FAVOR!!!
EIS O ESTADO EM QUE NOS ENCONTRAMOS!!!
ESTE É UM VERDADEIRO RELATÓRIO DO
ESTADO DA NAÇÃO!
ESTADO DA NAÇÃO!
LEIAM COM MUITA ATENÇÃO ESTAS PALAVRAS DE JERÓNIMO DE SOUSA E
REFLITAM SOBRE ESTA CANALHA QUE NOS (DES)GOVERNA, NOS ENGANA, NOS EXPLORA E
DESGRAÇA O FUTURO DOS NOSSOS DESCENDENTES ATÉ ÀS GERAÇÕES VINDOURAS, SÓ PELO
FACTO DE TEREM CONSEGUIDO SER ELEITOS, COM PROMESSAS MENTIROSAS!!!
O POVO...A NAÇÃO, ESTÁ EM PERIGO!!!
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Mirandela, Comício «Derrotar este Governo e esta política»
Como há dois anos o PCP propôs, é necessário e urgente um novo caminho para o país
Sábado 6 de Abril de 2013
Amigos e camaradas:
A situação do país com a permanência deste governo do PSD/CDS-PP vai de mal a pior e o ritmo de agravamento dos problemas é cada vez mais preocupante.
O descalabro económico e social está cada vez mais presente de forma dramática no país e na vida dos portugueses, com o processo de destruição do país que está em curso e com o generalizado e crescente empobrecimento dos portugueses.
Cada dia que passa é a ruína que bate à porta de mais e mais portugueses, ampliando o número das vítimas desta política ruinosa e das receitas do pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS com a troika estrangeira.
O país vive uma situação calamitosa que já não pode ser dissimulada pela propaganda e pelo anúncio dos falsos sucessos do governo.
O balanço de praticamente dois anos de governo e da aplicação do Pacto de agressão é um balanço de malfeitorias inigualável.
No seu negro inventário conta já com a destruição de 430 mil empregos e ainda ousam dizer que não vai ficar por aqui.
A admissão pelo governo - como já foi afirmado pelo ministro das finanças - de que a taxa de desemprego chegará aos 19% no final deste ano, significa mais de um milhão e quinhentos mil trabalhadores desempregados em fins de 2013. Um flagelo que ameaçam manter a este nível até 2016 e que tenderá a avolumar-se se por ventura este governo sobrevivesse para impor, como pretende, o corte de mais 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, isto é, no direito à saúde, à educação e à segurança social dos portugueses.
Uma situação trágica para muitos milhares de famílias condenadas à privação e à miséria. Uma tragédia para o próprio país. Uma situação que empurra para a emigração milhares e milhares de portugueses, nomeadamente jovens, cuja taxa de desemprego atinge os 40%.
Este governo e a sua política já levou à emigração forçada de 250 mil portugueses que não têm uma solução para as suas vidas na sua pátria. Este país fica sem jovens a continuar assim!
Aqui neste distrito e neste concelho, a situação não é diferente da que se vive noutras partes do país. Neste concelho de Mirandela, e segundo dados do IEFP, a taxa de desemprego atinge já 18, 6% e as preocupações com o encerramento de empresas continuam, como é exemplo, a empresa de Mármores Mirmar, uma situação dramática para a vida de cada um dos 65 trabalhadores e respectivas famílias, aos quais aqui deixo uma saudação pela sua justa luta e resistência em defesa dos seus direitos.
Dois anos quase concluídos de governação e de aplicação do Pacto de Agressão que nos conduziram para a mais grave recessão das últimas quatro décadas, com uma destruição brutal da capacidade produtiva do país.
Uma recessão e um processo destrutivo sem fim à vista. O governo tinha previsto para o presente ano uma recessão de 0,9%, o que já era grave, e agora veio dizer que o cálculo está errado, que teremos até ao final do presente ano mais do dobro da recessão. Esta evolução é a comprovação de que o caminho de ruína e destruição continuam, num processo de regressão que significará uma quebra acumulada do PIB de cerca de 6,6% em Dezembro de 2013. É o prosseguimento do definhamento dos nossos sectores produtivos e da ruína de milhares de micro, pequenos e médios empresários e explorações agrícolas.
Uma destruição que está também bem patente na queda do investimento que, a confirmarem-se as previsões do Banco de Portugal, atingirá a excessiva percentagem de 28,3%. O mesmo em relação à procura interna, cuja quebra rondará os 14,1% e que se traduzirá no contínuo afundamento do mercado interno, atirando ainda mais empresas para a falência e agravando o desemprego.
Nós vemos que não há sector de actividade da nossa vida colectiva que não enfrente dificuldades em resultado da política que está a ser seguida de favorecimento dos grandes grupos económicos e dos senhores da alta finança.
Nos campos, o que vemos da parte dos nossos agricultores é um grande grito de revolta. Produzimos bons vinhos, boa fruta, azeite de alta qualidade, boa carne, leite, frutos secos, castanhas, batatas, etc., mas no entanto os nossos agricultores empobrecem, enquanto o grande agro-negócio, os hipermercados acumulam riqueza. Riqueza que põem lá fora, na Holanda, onde todos têm os seus escritórios e em outras paragens e off-shores, promovendo a grande fuga fiscal, marimbando-se para o país e para os seus problemas.
É um escândalo!
O mundo rural, a pequena e média agricultura e a agricultura familiar, esses continuam a braços com graves dificuldades. Esses continuam a ver os seus rendimentos espremidos entre o aumento especulativo dos custos dos factores de produção, para o qual também contribuiu o aumento dos impostos, os cortes nos apoios ao investimento e o esmagamento dos preços à produção.
Deste governo e desta política as populações do mundo rural não podem contar com nada que venha em seu auxílio, antes pelo contrário. As decisões que tomam é para criar sempre e sempre mais dificuldades a quem trabalha, a quem produz.
Permitam-me que, estando nós numa região de forte implantação de baldios, assinale esta realidade tão importante no Distrito, e dizer o quanto apreciamos a luta das populações em sua defesa. Os baldios geridos pelos povos servem, em primeiro lugar, para o usufruto dos compartes e têm uma obra colectiva incalculável: caminhos florestais, saneamento e distribuição de água para regadio e construção de edifícios de uso público.
Compreendem-se os apetites à volta dos Baldios. Empresas de celulose, autarquias e outros interesses que se movem para deitar a mão ao que é dos povos. Mas nós temos confiança que os povos saberão lutar em sua defesa e essa luta vai continuar!
Perante tão grave retrocesso económico, como aquele a que assistimos, a batalha que temos vindo a travar pela concretização de uma política visando pôr Portugal a produzir e distribuir melhor e com mais justiça a riqueza criada, continua a ser uma questão central. O país tem recursos e riquezas que não estão a ser aproveitados. Esta região tem recursos naturais e humanos que, se devidamente considerados e com políticas ajustadas, permitem relançar o seu próprio desenvolvimento económico e social e dar também o seu contributo para o desenvolvimento do país.
Mas dois anos depois deste governo e de aplicação do pacto de agressão no negro rol das suas malfeitorias não está apenas o desemprego calamitoso e grande recessão, está a degradação de todas as áreas e dimensões da vida do nosso povo.
Um governo que accionou uma política de exploração do trabalho sem precedentes com as alterações que promoveu ao Código de Trabalho. Que promoveu o empobrecimento generalizado dos portugueses com as suas deliberadas políticas de degradação dos rendimentos das classes e camadas populares, pela via do ataque aos salários, às reformas, às prestações sociais, aos direitos sociais, o aumento dos impostos e dos preços dos bens essenciais, agravando as desigualdades e fazendo crescer as situações de pobreza.
Um governo que atacou tudo o que são interesses populares, nomeadamente com a política de destruição do Poder Local, liquidando freguesias, condenando-o à asfixia financeira e demolindo a sua autonomia, em prejuízo dos interesses locais. Que impulsionou um brutal ataque ao direito à saúde, à educação, à segurança social e a todos os serviços públicos em prejuízo das populações.
É ver o que aconteceu aqui neste distrito de Bragança com as políticas dos últimos anos e que agora o governo do PSD/CDS-PP continuou.
Na saúde acabaram as consultas nocturnas em 8 dos 12 concelhos do distrito. Esvaziaram de valências e competências os hospitais da região com graves consequências no acesso e na qualidade do serviço prestado. Fizeram-no ignorando as características concretas do território, a sua população envelhecida, as longas distâncias e a inexistente rede de transportes e dificuldades de mobilidade agravadas com o fim da ligação aérea entre Bragança e Lisboa e o atraso nas obras da auto-estrada.
Na Justiça estão na calha o encerramento de 5 dos 11 tribunais do distrito e o consequente despedimento de 50 trabalhadores.
Na educação encerraram mais de 250 escolas, transferiram para as autarquias competências sobre o parque escolar, exactamente no mesmo momento em que asfixiavam financeiramente as autarquias. Na educação ainda criaram os Mega-agrupamentos, como aqui em Mirandela, no caso com 31 estabelecimentos, enquanto a escola sede espera por obras há 32 anos.
No poder local, extinguiram 66 freguesias que já substituem serviços que foram encerrados, como postos de CTT.
É um governo que só destrói, não constrói coisa nenhuma! Um governo que enganou o povo, que faz o contrário do que prometeu!
Um governo que não resolveu nenhum problema do país, antes os agravou. Mas não menos grave é que depois de tantos e tantos sacrifícios, de tão pesado fardo imposto aos portugueses – corte dos salários, subsídios, reformas e pensões, aumento dos preços e dos impostos, drástica redução das prestações sociais, corte e redução de serviços – nenhum dos objectivos relativos à economia, ao emprego, do défice e da dívida foram atingidos.
A recente divulgação pelo INE que o défice orçamental de 2012 é de 6,4%, quando a previsão inscrita no Orçamento desse ano era de 4,5%, e a Dívida Pública de 123,6% em vez dos 110,5% esperados, confirma aquilo que o PCP há muito vem afirmando: que as políticas de austeridade de concentração de riqueza não só não resolvem os problemas do défice e da dívida, como afundam e destroem o país.
Este é um caminho para o desastre que é preciso por fim! O país não aguenta mais!
É necessário e urgente encontrar um novo caminho para o país, um caminho novo e diferente como o que propusemos há dois anos, perante a ameaça e as pressões para aceitação de uma intervenção externa no país!
Amigos e camaradas:
Fez ontem, dia 5 de Abril, exactamente dois anos que o PCP, perante a eminência de um pedido de intervenção externa ao FMI e à União Europeia, propôs em alternativa a imediata renegociação da dívida portuguesa, a par de outras medidas.
Estávamos na véspera da decisão tomada pelo governo do PS/Sócrates e que teve a total concordância dos partidos do actual governo – do PSD e do CDS.
Fizemo-lo antes, portanto, do passo ilegítimo que acabaria por ser dado e formalizado em 11 de Maio, num momento em que o povo português tinha sido já chamado a pronunciar-se em eleições.
Nesse preciso momento, o PCP alertou para os perigos e consequências que decorreriam se fosse aberta a porta a tal processo de intervenção externa.
Pioneiros nessa iniciativa, a proposta do PCP de renegociação da dívida, acompanhada com outras propostas visando o crescimento e o emprego e a defesa dos sectores produtivos nacionais, foi considerada uma blasfémia pelos partidos da troika nacional e pelos comentadores do consenso nacional formatado pelos interesses do capital financeiro – o principal beneficiário da decisão.
Prontos a servir os interesses que não eram os nacionais, clamavam: aqui d’el Rei que o PCP não quer pagar a dívida e quer pôr em causa a reputação do Estado português!
Faziam-no, e ainda o fazem, como se a proposta fosse porventura uma coisa inédita ou própria de países párias. Como se a Alemanha, por exemplo, o não tivesse já feito quando os seus interesses o ditaram. Como se uma proposta de renegociação da dívida para evitar o massacre das populações e espoliação do país não fosse uma solução não só legitima, como possível e tanto mais, quanto o país estava e está a ser vítima da especulação e da agiotagem financeira.
Hoje, perante a dimensão trágica da concretização do pacto de agressão ao país e ao nosso povo, em resultado dessa decisão, a necessidade da renegociação da dívida passou a ser reconhecida por amplos sectores da sociedade portuguesa, incluindo muitos dos que criticaram originariamente a proposta do PCP.
Hoje parece que já não é um sacrilégio e a renegociação passou a ser a palavra-chave para todas as manipulações e para cobrir todas as falsas soluções, fazendo da reestruturação da dívida pretexto para todas as manobras políticas, visando salvar as actuais políticas que estão a conduzir o país para o abismo.
É neste quadro que o governo vem agora defender a renegociação de parte da dívida do Pacto de Agressão, uma renegociação parcial, insuficiente e que não põe em causa os interesses da especulação financeira, visa apenas a própria sobrevivência do governo e da sua política de desastre nacional.
Uma renegociação da dívida não para aliviar os trabalhadores e o povo dos sacrifícios inaceitáveis ou para relançar a economia e criar emprego, mas para salvar o Pacto de Agressão e garantir, em mais ou menos tempo, as medidas de severa austeridade, de destruição dos serviços públicos e a venda do património do país que está em curso.
Uma renegociação para concretizar a palavra de ordem da senhora presidente do FMI que agora também veio dizer que o “ritmo é tudo”, exactamente porque tal como o governo, a sua preocupação é pôr a orquestra a tocar a mesma música ad eternum – a música da especulação e da exploração dos trabalhadores e dos povos.
Hoje é em nome da reestruturação da dívida que o governo diz ter entre mãos, isto é, estar a negociar, que nos vem dizer que a demissão do governo e realizar eleições iriam ao arrepio do interesse nacional, fazendo deste reescalonamento parcial da dívida, a tábua de salvação do seu governo.
Fraca tábua de salvação, perante o mar revolto das consequências presentes e futuras da sua política.
O país não está dependente deste governo para uma negociação que não resolve nenhum dos problemas de fundo que estão colocados na vida nacional.
Não há manobras que possam iludir que a verdadeira solução continua a ser a da demissão deste governo, pondo fim à sua política.
Uma demissão que face ao continuado agravamento de todos os problemas do país, não só se tornou uma urgência nacional, como na primeira e mais imperiosa medida para estancar e inverter o rumo de desastre com que o país está confrontado.
Não há manobras que possam disfarçar esta verdade comum: - o tempo deste governo esgotou-se!
Este é um governo cada vez mais isolado, desacreditado e sem legitimidade para concretizar a política que está a impor ao povo português.
Se as instituições políticas estivessem a funcionar, tendo em conta os verdadeiros interesses do país e do povo, este governo de Passos Coelho e Paulo Portas já devia ter sido demitido.
Um governo que está há muito fora da Lei e fora do quadro constitucional, que reiteradamente torce e viola a Lei fundamental.
Ontem, o Tribunal Constitucional veio confirmar um conjunto de inconstitucionalidades relativamente a normas do Orçamento de Estado que penalizavam gravemente a vida de muitos portugueses, como o roubo do subsídio de férias dos trabalhadores da função pública e dos pensionistas. A mesma inconstitucionalidade foi declarada em relação às contribuições sobre os subsídios de doença e de desemprego e ainda às normas referentes aos contratos de docência e investigação, cujo pedido de inconstitucionalidade, foi solicitado para ambas pelo PCP.
O facto de haver medidas que o Tribunal Constitucional não considerou anular, não significa que tais medidas sejam justas do ponto de vista social e político e que não possam nem devam ser consideradas e rectificadas por um governo com uma política patriótica e de esquerda, como a que defendemos.
Essa é outra batalha que temos que continuar a travar no plano político, pela reposição dos direitos e valores usurpados aos trabalhadores e ao povo.
No imediato, e perante as decisões do Tribunal Constitucional que representam um sério revés para o governo, o PCP desde já afirma que são inaceitáveis novas medidas de austeridade ou novas soluções que visem penalizar os trabalhadores, os pensionistas e reformados e outras camadas populares, com novos ataques aos seus direitos e condições de vida.
Esta decisão do Tribunal Constitucional é mais uma razão acrescida para demitir este governo e para os trabalhadores e o povo intensificarem a sua luta visando a sua derrota definitiva.
É preciso continuar a confiar que a luta vai atingir os seus objectivos. Que é possível vencer e derrotar este governo e salvar o país, fazendo crescer e tornando ainda mais forte a luta!
O país não está condenado a viver assim! É preciso acabar com este governo antes que ele acabe com o país! É necessário e urgente encontrar um novo caminho para Portugal!
Um novo caminho e novas soluções que não se compadecem com a manutenção de um pacto de agressão que pela sua natureza não é reformável, nem tão pouco com retoques no actual governo e na sua política.
Camaradas e amigos:
Tal como há dois anos o PCP afirmou, a solução que serve o interesse nacional é a renegociação da dívida toda, em todos os seus termos – montantes, juros e prazos.
A renegociação da dívida que propomos, e que é necessária, não é para salvar o pacto de agressão. É para tirar a corda da garganta do país que os partidos da troika lhe colocaram e o sufoca. A corda que, tanto o governo como o PS, querem manter com as suas juras de fidelização à Troika e ao pacto de Agressão. Sim, camaradas, não precisamos apenas de mudar o governo, é preciso também mudar de política. Uma mudança que o PS não garantiu até hoje!
Uma renegociação para garantir a criação de condições para o crescimento, para o aumento da produção nacional, para o aumento do investimento e a melhoria dos salários, pensões e reformas e em geral do poder de compra dos trabalhadores e das populações.
Uma renegociação para pôr fim à imposição de juros agiotas (7 330 milhões de euros em 2012) e apurar e recusar pagar uma parte que é ilegítima.
Uma renegociação da dívida que seja acompanhada de políticas que ataquem as causas que levaram à dívida pública e privada colossal existente.
O caminho da renegociação da dívida pública não é uma solução fácil, livre de dificuldades e constrangimentos, mas é aquela que, em vez de defender os interesses do capital, assume o compromisso com as necessidades dos trabalhadores, do povo e do país.
O país precisa de uma outra política que ponha fim à espiral de austeridade, à recessão e ao declínio económico, à injustiça, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional.
O país precisa de uma outra política patriótica e de esquerda. Patriótica, porque o novo rumo e a nova política que Portugal precisa tem de romper com a crescente submissão e subordinação externas, e recolocar no centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento económico soberano.
Uma política que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo, aproveitando os recursos do país, reduzindo os custos dos factores de produção, apoiando as micro, pequenas e médias empresas. Uma política que relance a reindustrialização do país, o combate défice agro-alimentar e potencie o mar e as suas múltiplas actividades e tenha como objectivo o pleno emprego.
Uma política que melhore as condições de vida dos portugueses, aumentando os seus rendimentos e que dinamize a nossa economia.
Uma política que garanta uma efectiva justiça fiscal, diminuindo a carga sobre os rendimentos do trabalho, as micro e pequenas empresas, das explorações agrícolas e a população em geral. Uma política fiscal que concretize a efectiva taxação da banca, a especulação financeira, ponha fim ao escândalo dos paraísos fiscais, que combata a fraude, a evasão fiscal e a fuga de capitais.
Uma política que trave e reverta o processo de privatizações que vai delapidando o património nacional e que recupere para o Estado o controlo dos sectores estratégicos da economia, para os pôr ao serviço do desenvolvimento e do progresso.
Uma política que garanta o direito à educação, à saúde, à segurança social, à justiça, salvaguardando o carácter público dos seus serviços e eliminando as restrições de acesso por razões económicas e que contribuam para combater as desigualdades e assimetrias regionais.
Uma política que defenda a soberania nacional e os interesses do País, designadamente face à União Europeia.
Uma política alternativa que exige um governo que a concretize. Um governo patriótico e de esquerda, capaz de romper com a lógica e o circulo vicioso que se instalou no país do sistema de alternância, sem alternativa de políticas.
Amigos e camaradas:
É possível uma política e um governo patrióticos e de esquerda, que coloquem no centro da sua acção os direitos da grande maioria do povo português e os interesses nacionais.
Existem em Portugal forças, valores e energias bastantes capazes de romper com o ciclo de governos da política de direita, para dar corpo a uma solução política, um governo patriótico e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Como o PCP, há centenas de milhar de patriotas e democratas, centenas de milhar de trabalhadores e de outros portugueses, que olham com esperança essa profunda aspiração de ver no país uma política patriótica e de esquerda.
É a todos esses portugueses, aos sectores e forças progressistas e de esquerda sincera e genuinamente interessados em romper com a política de direita, que o PCP se continua a dirigir e a disponibilizar-se para debater e aprofundar os caminhos da concretização da alternativa, em torno de uma política patriótica e de esquerda.
São grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP. A este Partido necessário e indispensável para mudar o rumo do país. Partido necessário e indispensável que se impõe reforçar, porque do seu reforço não só dependerá a garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores e dos interesses populares, mas o êxito da tarefa da construção em Portugal de uma alternativa política e de uma política ao serviço dos trabalhadores do povo e do país.
Sabemos que o percurso é muito difícil. Mas unidos, determinados e com a luta do nosso povo seremos capazes de abrir os caminhos da esperança para um Portugal com futuro!
A situação do país com a permanência deste governo do PSD/CDS-PP vai de mal a pior e o ritmo de agravamento dos problemas é cada vez mais preocupante.
O descalabro económico e social está cada vez mais presente de forma dramática no país e na vida dos portugueses, com o processo de destruição do país que está em curso e com o generalizado e crescente empobrecimento dos portugueses.
Cada dia que passa é a ruína que bate à porta de mais e mais portugueses, ampliando o número das vítimas desta política ruinosa e das receitas do pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS com a troika estrangeira.
O país vive uma situação calamitosa que já não pode ser dissimulada pela propaganda e pelo anúncio dos falsos sucessos do governo.
O balanço de praticamente dois anos de governo e da aplicação do Pacto de agressão é um balanço de malfeitorias inigualável.
No seu negro inventário conta já com a destruição de 430 mil empregos e ainda ousam dizer que não vai ficar por aqui.
A admissão pelo governo - como já foi afirmado pelo ministro das finanças - de que a taxa de desemprego chegará aos 19% no final deste ano, significa mais de um milhão e quinhentos mil trabalhadores desempregados em fins de 2013. Um flagelo que ameaçam manter a este nível até 2016 e que tenderá a avolumar-se se por ventura este governo sobrevivesse para impor, como pretende, o corte de mais 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, isto é, no direito à saúde, à educação e à segurança social dos portugueses.
Uma situação trágica para muitos milhares de famílias condenadas à privação e à miséria. Uma tragédia para o próprio país. Uma situação que empurra para a emigração milhares e milhares de portugueses, nomeadamente jovens, cuja taxa de desemprego atinge os 40%.
Este governo e a sua política já levou à emigração forçada de 250 mil portugueses que não têm uma solução para as suas vidas na sua pátria. Este país fica sem jovens a continuar assim!
Aqui neste distrito e neste concelho, a situação não é diferente da que se vive noutras partes do país. Neste concelho de Mirandela, e segundo dados do IEFP, a taxa de desemprego atinge já 18, 6% e as preocupações com o encerramento de empresas continuam, como é exemplo, a empresa de Mármores Mirmar, uma situação dramática para a vida de cada um dos 65 trabalhadores e respectivas famílias, aos quais aqui deixo uma saudação pela sua justa luta e resistência em defesa dos seus direitos.
Dois anos quase concluídos de governação e de aplicação do Pacto de Agressão que nos conduziram para a mais grave recessão das últimas quatro décadas, com uma destruição brutal da capacidade produtiva do país.
Uma recessão e um processo destrutivo sem fim à vista. O governo tinha previsto para o presente ano uma recessão de 0,9%, o que já era grave, e agora veio dizer que o cálculo está errado, que teremos até ao final do presente ano mais do dobro da recessão. Esta evolução é a comprovação de que o caminho de ruína e destruição continuam, num processo de regressão que significará uma quebra acumulada do PIB de cerca de 6,6% em Dezembro de 2013. É o prosseguimento do definhamento dos nossos sectores produtivos e da ruína de milhares de micro, pequenos e médios empresários e explorações agrícolas.
Uma destruição que está também bem patente na queda do investimento que, a confirmarem-se as previsões do Banco de Portugal, atingirá a excessiva percentagem de 28,3%. O mesmo em relação à procura interna, cuja quebra rondará os 14,1% e que se traduzirá no contínuo afundamento do mercado interno, atirando ainda mais empresas para a falência e agravando o desemprego.
Nós vemos que não há sector de actividade da nossa vida colectiva que não enfrente dificuldades em resultado da política que está a ser seguida de favorecimento dos grandes grupos económicos e dos senhores da alta finança.
Nos campos, o que vemos da parte dos nossos agricultores é um grande grito de revolta. Produzimos bons vinhos, boa fruta, azeite de alta qualidade, boa carne, leite, frutos secos, castanhas, batatas, etc., mas no entanto os nossos agricultores empobrecem, enquanto o grande agro-negócio, os hipermercados acumulam riqueza. Riqueza que põem lá fora, na Holanda, onde todos têm os seus escritórios e em outras paragens e off-shores, promovendo a grande fuga fiscal, marimbando-se para o país e para os seus problemas.
É um escândalo!
O mundo rural, a pequena e média agricultura e a agricultura familiar, esses continuam a braços com graves dificuldades. Esses continuam a ver os seus rendimentos espremidos entre o aumento especulativo dos custos dos factores de produção, para o qual também contribuiu o aumento dos impostos, os cortes nos apoios ao investimento e o esmagamento dos preços à produção.
Deste governo e desta política as populações do mundo rural não podem contar com nada que venha em seu auxílio, antes pelo contrário. As decisões que tomam é para criar sempre e sempre mais dificuldades a quem trabalha, a quem produz.
Permitam-me que, estando nós numa região de forte implantação de baldios, assinale esta realidade tão importante no Distrito, e dizer o quanto apreciamos a luta das populações em sua defesa. Os baldios geridos pelos povos servem, em primeiro lugar, para o usufruto dos compartes e têm uma obra colectiva incalculável: caminhos florestais, saneamento e distribuição de água para regadio e construção de edifícios de uso público.
Compreendem-se os apetites à volta dos Baldios. Empresas de celulose, autarquias e outros interesses que se movem para deitar a mão ao que é dos povos. Mas nós temos confiança que os povos saberão lutar em sua defesa e essa luta vai continuar!
Perante tão grave retrocesso económico, como aquele a que assistimos, a batalha que temos vindo a travar pela concretização de uma política visando pôr Portugal a produzir e distribuir melhor e com mais justiça a riqueza criada, continua a ser uma questão central. O país tem recursos e riquezas que não estão a ser aproveitados. Esta região tem recursos naturais e humanos que, se devidamente considerados e com políticas ajustadas, permitem relançar o seu próprio desenvolvimento económico e social e dar também o seu contributo para o desenvolvimento do país.
Mas dois anos depois deste governo e de aplicação do pacto de agressão no negro rol das suas malfeitorias não está apenas o desemprego calamitoso e grande recessão, está a degradação de todas as áreas e dimensões da vida do nosso povo.
Um governo que accionou uma política de exploração do trabalho sem precedentes com as alterações que promoveu ao Código de Trabalho. Que promoveu o empobrecimento generalizado dos portugueses com as suas deliberadas políticas de degradação dos rendimentos das classes e camadas populares, pela via do ataque aos salários, às reformas, às prestações sociais, aos direitos sociais, o aumento dos impostos e dos preços dos bens essenciais, agravando as desigualdades e fazendo crescer as situações de pobreza.
Um governo que atacou tudo o que são interesses populares, nomeadamente com a política de destruição do Poder Local, liquidando freguesias, condenando-o à asfixia financeira e demolindo a sua autonomia, em prejuízo dos interesses locais. Que impulsionou um brutal ataque ao direito à saúde, à educação, à segurança social e a todos os serviços públicos em prejuízo das populações.
É ver o que aconteceu aqui neste distrito de Bragança com as políticas dos últimos anos e que agora o governo do PSD/CDS-PP continuou.
Na saúde acabaram as consultas nocturnas em 8 dos 12 concelhos do distrito. Esvaziaram de valências e competências os hospitais da região com graves consequências no acesso e na qualidade do serviço prestado. Fizeram-no ignorando as características concretas do território, a sua população envelhecida, as longas distâncias e a inexistente rede de transportes e dificuldades de mobilidade agravadas com o fim da ligação aérea entre Bragança e Lisboa e o atraso nas obras da auto-estrada.
Na Justiça estão na calha o encerramento de 5 dos 11 tribunais do distrito e o consequente despedimento de 50 trabalhadores.
Na educação encerraram mais de 250 escolas, transferiram para as autarquias competências sobre o parque escolar, exactamente no mesmo momento em que asfixiavam financeiramente as autarquias. Na educação ainda criaram os Mega-agrupamentos, como aqui em Mirandela, no caso com 31 estabelecimentos, enquanto a escola sede espera por obras há 32 anos.
No poder local, extinguiram 66 freguesias que já substituem serviços que foram encerrados, como postos de CTT.
É um governo que só destrói, não constrói coisa nenhuma! Um governo que enganou o povo, que faz o contrário do que prometeu!
Um governo que não resolveu nenhum problema do país, antes os agravou. Mas não menos grave é que depois de tantos e tantos sacrifícios, de tão pesado fardo imposto aos portugueses – corte dos salários, subsídios, reformas e pensões, aumento dos preços e dos impostos, drástica redução das prestações sociais, corte e redução de serviços – nenhum dos objectivos relativos à economia, ao emprego, do défice e da dívida foram atingidos.
A recente divulgação pelo INE que o défice orçamental de 2012 é de 6,4%, quando a previsão inscrita no Orçamento desse ano era de 4,5%, e a Dívida Pública de 123,6% em vez dos 110,5% esperados, confirma aquilo que o PCP há muito vem afirmando: que as políticas de austeridade de concentração de riqueza não só não resolvem os problemas do défice e da dívida, como afundam e destroem o país.
Este é um caminho para o desastre que é preciso por fim! O país não aguenta mais!
É necessário e urgente encontrar um novo caminho para o país, um caminho novo e diferente como o que propusemos há dois anos, perante a ameaça e as pressões para aceitação de uma intervenção externa no país!
Amigos e camaradas:
Fez ontem, dia 5 de Abril, exactamente dois anos que o PCP, perante a eminência de um pedido de intervenção externa ao FMI e à União Europeia, propôs em alternativa a imediata renegociação da dívida portuguesa, a par de outras medidas.
Estávamos na véspera da decisão tomada pelo governo do PS/Sócrates e que teve a total concordância dos partidos do actual governo – do PSD e do CDS.
Fizemo-lo antes, portanto, do passo ilegítimo que acabaria por ser dado e formalizado em 11 de Maio, num momento em que o povo português tinha sido já chamado a pronunciar-se em eleições.
Nesse preciso momento, o PCP alertou para os perigos e consequências que decorreriam se fosse aberta a porta a tal processo de intervenção externa.
Pioneiros nessa iniciativa, a proposta do PCP de renegociação da dívida, acompanhada com outras propostas visando o crescimento e o emprego e a defesa dos sectores produtivos nacionais, foi considerada uma blasfémia pelos partidos da troika nacional e pelos comentadores do consenso nacional formatado pelos interesses do capital financeiro – o principal beneficiário da decisão.
Prontos a servir os interesses que não eram os nacionais, clamavam: aqui d’el Rei que o PCP não quer pagar a dívida e quer pôr em causa a reputação do Estado português!
Faziam-no, e ainda o fazem, como se a proposta fosse porventura uma coisa inédita ou própria de países párias. Como se a Alemanha, por exemplo, o não tivesse já feito quando os seus interesses o ditaram. Como se uma proposta de renegociação da dívida para evitar o massacre das populações e espoliação do país não fosse uma solução não só legitima, como possível e tanto mais, quanto o país estava e está a ser vítima da especulação e da agiotagem financeira.
Hoje, perante a dimensão trágica da concretização do pacto de agressão ao país e ao nosso povo, em resultado dessa decisão, a necessidade da renegociação da dívida passou a ser reconhecida por amplos sectores da sociedade portuguesa, incluindo muitos dos que criticaram originariamente a proposta do PCP.
Hoje parece que já não é um sacrilégio e a renegociação passou a ser a palavra-chave para todas as manipulações e para cobrir todas as falsas soluções, fazendo da reestruturação da dívida pretexto para todas as manobras políticas, visando salvar as actuais políticas que estão a conduzir o país para o abismo.
É neste quadro que o governo vem agora defender a renegociação de parte da dívida do Pacto de Agressão, uma renegociação parcial, insuficiente e que não põe em causa os interesses da especulação financeira, visa apenas a própria sobrevivência do governo e da sua política de desastre nacional.
Uma renegociação da dívida não para aliviar os trabalhadores e o povo dos sacrifícios inaceitáveis ou para relançar a economia e criar emprego, mas para salvar o Pacto de Agressão e garantir, em mais ou menos tempo, as medidas de severa austeridade, de destruição dos serviços públicos e a venda do património do país que está em curso.
Uma renegociação para concretizar a palavra de ordem da senhora presidente do FMI que agora também veio dizer que o “ritmo é tudo”, exactamente porque tal como o governo, a sua preocupação é pôr a orquestra a tocar a mesma música ad eternum – a música da especulação e da exploração dos trabalhadores e dos povos.
Hoje é em nome da reestruturação da dívida que o governo diz ter entre mãos, isto é, estar a negociar, que nos vem dizer que a demissão do governo e realizar eleições iriam ao arrepio do interesse nacional, fazendo deste reescalonamento parcial da dívida, a tábua de salvação do seu governo.
Fraca tábua de salvação, perante o mar revolto das consequências presentes e futuras da sua política.
O país não está dependente deste governo para uma negociação que não resolve nenhum dos problemas de fundo que estão colocados na vida nacional.
Não há manobras que possam iludir que a verdadeira solução continua a ser a da demissão deste governo, pondo fim à sua política.
Uma demissão que face ao continuado agravamento de todos os problemas do país, não só se tornou uma urgência nacional, como na primeira e mais imperiosa medida para estancar e inverter o rumo de desastre com que o país está confrontado.
Não há manobras que possam disfarçar esta verdade comum: - o tempo deste governo esgotou-se!
Este é um governo cada vez mais isolado, desacreditado e sem legitimidade para concretizar a política que está a impor ao povo português.
Se as instituições políticas estivessem a funcionar, tendo em conta os verdadeiros interesses do país e do povo, este governo de Passos Coelho e Paulo Portas já devia ter sido demitido.
Um governo que está há muito fora da Lei e fora do quadro constitucional, que reiteradamente torce e viola a Lei fundamental.
Ontem, o Tribunal Constitucional veio confirmar um conjunto de inconstitucionalidades relativamente a normas do Orçamento de Estado que penalizavam gravemente a vida de muitos portugueses, como o roubo do subsídio de férias dos trabalhadores da função pública e dos pensionistas. A mesma inconstitucionalidade foi declarada em relação às contribuições sobre os subsídios de doença e de desemprego e ainda às normas referentes aos contratos de docência e investigação, cujo pedido de inconstitucionalidade, foi solicitado para ambas pelo PCP.
O facto de haver medidas que o Tribunal Constitucional não considerou anular, não significa que tais medidas sejam justas do ponto de vista social e político e que não possam nem devam ser consideradas e rectificadas por um governo com uma política patriótica e de esquerda, como a que defendemos.
Essa é outra batalha que temos que continuar a travar no plano político, pela reposição dos direitos e valores usurpados aos trabalhadores e ao povo.
No imediato, e perante as decisões do Tribunal Constitucional que representam um sério revés para o governo, o PCP desde já afirma que são inaceitáveis novas medidas de austeridade ou novas soluções que visem penalizar os trabalhadores, os pensionistas e reformados e outras camadas populares, com novos ataques aos seus direitos e condições de vida.
Esta decisão do Tribunal Constitucional é mais uma razão acrescida para demitir este governo e para os trabalhadores e o povo intensificarem a sua luta visando a sua derrota definitiva.
É preciso continuar a confiar que a luta vai atingir os seus objectivos. Que é possível vencer e derrotar este governo e salvar o país, fazendo crescer e tornando ainda mais forte a luta!
O país não está condenado a viver assim! É preciso acabar com este governo antes que ele acabe com o país! É necessário e urgente encontrar um novo caminho para Portugal!
Um novo caminho e novas soluções que não se compadecem com a manutenção de um pacto de agressão que pela sua natureza não é reformável, nem tão pouco com retoques no actual governo e na sua política.
Camaradas e amigos:
Tal como há dois anos o PCP afirmou, a solução que serve o interesse nacional é a renegociação da dívida toda, em todos os seus termos – montantes, juros e prazos.
A renegociação da dívida que propomos, e que é necessária, não é para salvar o pacto de agressão. É para tirar a corda da garganta do país que os partidos da troika lhe colocaram e o sufoca. A corda que, tanto o governo como o PS, querem manter com as suas juras de fidelização à Troika e ao pacto de Agressão. Sim, camaradas, não precisamos apenas de mudar o governo, é preciso também mudar de política. Uma mudança que o PS não garantiu até hoje!
Uma renegociação para garantir a criação de condições para o crescimento, para o aumento da produção nacional, para o aumento do investimento e a melhoria dos salários, pensões e reformas e em geral do poder de compra dos trabalhadores e das populações.
Uma renegociação para pôr fim à imposição de juros agiotas (7 330 milhões de euros em 2012) e apurar e recusar pagar uma parte que é ilegítima.
Uma renegociação da dívida que seja acompanhada de políticas que ataquem as causas que levaram à dívida pública e privada colossal existente.
O caminho da renegociação da dívida pública não é uma solução fácil, livre de dificuldades e constrangimentos, mas é aquela que, em vez de defender os interesses do capital, assume o compromisso com as necessidades dos trabalhadores, do povo e do país.
O país precisa de uma outra política que ponha fim à espiral de austeridade, à recessão e ao declínio económico, à injustiça, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional.
O país precisa de uma outra política patriótica e de esquerda. Patriótica, porque o novo rumo e a nova política que Portugal precisa tem de romper com a crescente submissão e subordinação externas, e recolocar no centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento económico soberano.
Uma política que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo, aproveitando os recursos do país, reduzindo os custos dos factores de produção, apoiando as micro, pequenas e médias empresas. Uma política que relance a reindustrialização do país, o combate défice agro-alimentar e potencie o mar e as suas múltiplas actividades e tenha como objectivo o pleno emprego.
Uma política que melhore as condições de vida dos portugueses, aumentando os seus rendimentos e que dinamize a nossa economia.
Uma política que garanta uma efectiva justiça fiscal, diminuindo a carga sobre os rendimentos do trabalho, as micro e pequenas empresas, das explorações agrícolas e a população em geral. Uma política fiscal que concretize a efectiva taxação da banca, a especulação financeira, ponha fim ao escândalo dos paraísos fiscais, que combata a fraude, a evasão fiscal e a fuga de capitais.
Uma política que trave e reverta o processo de privatizações que vai delapidando o património nacional e que recupere para o Estado o controlo dos sectores estratégicos da economia, para os pôr ao serviço do desenvolvimento e do progresso.
Uma política que garanta o direito à educação, à saúde, à segurança social, à justiça, salvaguardando o carácter público dos seus serviços e eliminando as restrições de acesso por razões económicas e que contribuam para combater as desigualdades e assimetrias regionais.
Uma política que defenda a soberania nacional e os interesses do País, designadamente face à União Europeia.
Uma política alternativa que exige um governo que a concretize. Um governo patriótico e de esquerda, capaz de romper com a lógica e o circulo vicioso que se instalou no país do sistema de alternância, sem alternativa de políticas.
Amigos e camaradas:
É possível uma política e um governo patrióticos e de esquerda, que coloquem no centro da sua acção os direitos da grande maioria do povo português e os interesses nacionais.
Existem em Portugal forças, valores e energias bastantes capazes de romper com o ciclo de governos da política de direita, para dar corpo a uma solução política, um governo patriótico e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Como o PCP, há centenas de milhar de patriotas e democratas, centenas de milhar de trabalhadores e de outros portugueses, que olham com esperança essa profunda aspiração de ver no país uma política patriótica e de esquerda.
É a todos esses portugueses, aos sectores e forças progressistas e de esquerda sincera e genuinamente interessados em romper com a política de direita, que o PCP se continua a dirigir e a disponibilizar-se para debater e aprofundar os caminhos da concretização da alternativa, em torno de uma política patriótica e de esquerda.
São grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP. A este Partido necessário e indispensável para mudar o rumo do país. Partido necessário e indispensável que se impõe reforçar, porque do seu reforço não só dependerá a garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores e dos interesses populares, mas o êxito da tarefa da construção em Portugal de uma alternativa política e de uma política ao serviço dos trabalhadores do povo e do país.
Sabemos que o percurso é muito difícil. Mas unidos, determinados e com a luta do nosso povo seremos capazes de abrir os caminhos da esperança para um Portugal com futuro!
Sem comentários:
Enviar um comentário