Olhar à esquerda

O OFFSHORE DO POLÍTICOS

Hoje li no “Jornal de negócios”, um artigo de autoria de Pedro Santos Guerreiro, "O "offshore " dos políticos", no mínimo lastimável, não posso deixar de deplorar que o autor da peça, tenha utilizado só parte da verdade dos factos e colocado em pé de igualdade e pelas mesmas razões, todos os Partidos Políticos que aprovaram “Lei do Financiamento dos Partidos”.
Não sei se o fez com propósitos ardilosos, ou por desconhecimento em pormenor do que esteve na base da razão que levou o PCP a votar, sob “declaração de voto”.
De qualquer modo, admitindo que a segunda hipótese, correspondente a um defeituoso, não intencional e involuntário desconhecimento da matéria em causa, enviei-lhe o seguinte e-mail:

Caro senhor

Acabo de ler o artigo que escreveu, sob o título "O "offshore" dos políticos", no Jornal dos negócios.
Não resisto a pedir a sua atenção para um artigo que escrevi ontem dia 12 de Maio de 2009, sob o titulo "Politicamente falando" no meu Blogue http://olharaesquerda.blogspot.com/ onde abordo exactamente o mesmo tema.
Tenho a certeza que lá encontrará razões de sobejo, para ficar a saber o que na matéria se passa com o Partido Comunista Português.
Peço-lhe que aceite desde já três esclarecimentos:

1º Estou absolutamente de acordo consigo, quanto á qualidade e efeito da "Lei de Financiamento dos Partidos" .É de facto péssima!!!
2º Não sou mais que um vulgar militante do partido Comunista Português, a quem não foi passada qualquer procuração, para defender as posições do PCP.
3º Certamente que não esgotei a argumentação que o meu Partido tem, para justificar as razões que lhe assistem, para ter tomado tal posição.

Posto isto e para não lhe roubar mais tempo, acredite que confio em si, para voltar ao assunto depois de seguir o meu conselho, certamente mais bem informado do que estava e com argumentos para fazer o seu "Acto de Contrição", quando diz:

"Mas todos se juntam na defesa de uma indefensável nova lei de financiamento dos partidos. Não é preciso qualificá-la: ela já o foi por dezenas de personalidades. É uma lei péssima, aprovada por quem dela vai beneficiar, sem escrutínio e em total conflito de interesses."

Com toda a consideração
Juvenal Lucas


Para conhecimento dos leitores deste Blogue, transcrevo em itálico e a amarelo o referido artigo, seguido em cada conjunto de parágrafos, do meu comentário, como simples e humilde militante, sem a pretensão de estar a esgotar o assunto, nem sequer sobre ele, ter tido qualquer informação privilegiada.

“Se o PCP é o partido que mais dinheiro declarou nos últimos 15 anos, só pode ser por uma razão: PS e PSD não declararam tudo o que receberam.

Com esta redacção não posso deixar de admitir que a observação poderia ter sido mais clara.

Corresponderia á verdade ter dito:

O Partido Comunista Português (PCP) nos últimos 15 anos, não só foi o que declarou mais dinheiro, como também foi o único que declarou o dinheiro que de facto tinha recebido.
Se não sabia que era assim, devia ter-se informado antecipadamente, porque era essa a sua obrigação de jornalista que se pretende responsável.

Com a nova lei, o regabofe será ainda mais simplex. Esta gente quer mesmo ser levada a sério?
As contas que o Negócios faz hoje são factuais - mais de 400 milhões em 15 anos - mas nem por isso verosímeis: o PCP não tem pais ricos nem vai ao BES. Mas todos se juntam na defesa de uma indefensável nova lei de financiamento dos partidos. Não é preciso qualificá-la: ela já o foi por dezenas de personalidades. É uma lei péssima, aprovada por quem dela vai beneficiar, sem escrutínio e em total conflito de interesses.

Mais uma vez no caso de se ter informado, facilmente teria ficado a saber que em “Declaração de voto”, na Assembleia República, Bernardino Soares referiu:
«se é certo que hoje foram aprovadas aqui alterações que corrigem alguns aspectos negativos, mais certo é que mesmo com elas a lei do financiamento, por cuja revogação nos batemos, continuará a ter a nossa firme oposição, por respeito com o regime democrático, a pluralidade de opções políticas e ideológicos os princípios constitucionais.»

Não há sistemas perfeitos de financiamento de partidos. Mesmo nos Estados Unidos, onde a transparência é total (sabe-se quem paga, dólar a dólar, e quem recebe), os maiores bancos que tombaram no "subprime" financiaram políticos para que eles aprovassem as desregulamentações financeiras que levaram aos descalabro.

Ora aqui é que bate o ponto.
Como de uma forma geral, se está sempre com os olhos postos nos americanos e nas americanices, as análises comparativas, têm sempre aquela referência e levam essas pessoas a ver o país dos dólares, senão como a luz dos seus olhos, pelo menos com virtualidades exemplares em tudo.
Neste caso é simplesmente ridículo.
Se tivesse conhecimento mais exacto do que se passa, esse senhor jornalista, tinha atribuído uma razão definitiva, principalmente a dois dos múltiplos argumentos que no referido artigo do Blogue evoco, para fundamentar as duas principais obrigações anómalas expressas nessa Lei e que são direccionadas exclusivamente no sentido de acabar com a Festa do Avante.

1ª Todos os pagamentos da Festa tinham de ser feitos por cheque, ou pagamento em multibanco. Imagine-se as centenas de milhar de cheques necessários para pagar os milhões de cafés, gelados, alimentos etc., para não alongar este exemplo.

2ª Todas as receitas eram consideradas na totalidade, partindo do princípio de não tinha despesa.

Tambem aqui se pode imaginar quanta generosidade teria de haver da parte dos fornecedores, para se alimentar as centenas e centenas de milhar de pessoas que todos os anos acorrem á Festa do Avante.

E que dizer do argumento invocado por Bernardino Soares, quando se refer á Lei aprovada:
“Apesar de alterada, continua na lei o absurdo dos limites das receitas provenientes das iniciativas de angariação de fundos, de que ninguém sabe a priori a dimensão e a receita que vão gerar.
Apesar de alterada, continua na lei uma visão restritiva da participação militante, limitando o pagamento de quotas de reduzido valor em numerário.
Esta é a lei de normas absurdas, como a que leva a que, se 356 militantes de um partido pagarem em numerário a sua quota de 5 euros, isso implicar a ultrapassagem do limite de receita legal “
Fico-me por aqui, porque julgo que já lhe provei quanto injusto foi ao juntar todos os Partidos na mesma panela.
E há muitas mais inconcebíveis determinações parecidas, na referida Lei, que não citei, para não me tornar fastidioso.

O óptimo é inimigo do bom e amigo do péssimo. A lei era falha mas infinitamente melhor do que a que a precedeu - e do que a se lhe segue. Há décadas (décadas!) que o Tribunal Constitucional e o Ministério Público jogam à macaca na inconsequência dos seus alertas. Falta controlo, falta documentação, cobram-se multas ridículas e tudo fica na mesma. O único caso detectado foi o da Somague, que teve como prova uma desleixada anotação em cima de facturas. Mesmo isso será legal com a nova lei: pagamentos em dinheiro vivo até limites indecorosos. Os partidos podem voltar a comprar "post-its" à vontade.

Se o jornalista se tivesse informado convenientemente, saberia que todos esses argumentos tem sido de uma forma geral expressos pelo PCP, em vários documentos e intervenções publicas.

Cheira mal. Cheira mal ver campanhas sumptuosas e pirotécnicas pagas não se sabe por quem a troco não se imagina do quê. Cheira mal que tudo isto seja aprovado pelos mesmos deputados que andam a defenestrar lições de moral contra os banqueiros, contra os prémios dos gestores, contra os ricos. Cheira mal que isto mude num ano em que há três eleições.
La Palisse não se cansa de dizer que o financiamento dos partidos é o cancro da democracia.

Não é só La Palisse, mas de certo modo Bernardino Soares diz isso mesmo por outras palavres quando afirma:
Se é certo que hoje foram aprovadas aqui alterações que corrigem alguns aspectos negativos, mais certo é que mesmo com elas a lei do financiamento, por cuja revogação nos batemos, continuará a ter a nossa firme oposição, por respeito com o regime democrático, a pluralidade de opções políticas e ideológicas os princípios constitucionais.

Para ganhar eleições é preciso dinheiro, financiado por quem fica credor de favores políticos. A questão essencial é a falta de transparência e de controlo dentro dos próprios partidos. O único sistema próximo do da utopia é aquele que escancara todo o dinheiro que entra, com quantia e destinatário. Mas nenhum presidente ou secretário geral em Portugal tem poder para o impor ou sequer suspeitar do que se passa.

Estamos de acordo e assinamos por baixo.
Mas, se quando refere o secretário-geral se queria também englobar Jerónimo de Sousa, temos que esclarecê-lo para o caso de não saber, que de facto no que se refere ao PCP o seu Secretário-geral, não tem esse poder estatutariamente.
Não lhe compete a ele, ou melhor dizendo só a ele, uma decisão dessa natureza, mas ao colectivo do Comité Central encarregue dos aspectos financeiros.

José Luís Arnaut, no seu tempo, confessou a sua própria impotência e inutilidade nisso. Nas últimas eleições presidenciais, por exemplo, todas as campanhas mais votadas incorreram em ilegalidades, depois apontadas em relatório engavetado. Os candidatos sonhariam tal coisa? São os "poderes locais", juram, que não respeitam as regras e fazem a falcatrua. Talvez: mas só se perpetuam porque não há sanção. O crime compensa. Se os políticos não se respeitam a si mesmos, como havemos nós de respeitá-los?

Aqui estou um pouco baralhado.
Não sei se quer referir as notícias que na altura correram e que lamentavelmente incluíram o PCP em algumas irregularidades , posteriormente esclarecidas e que os média quase ignoraram, mas o snr. Pedro Santos Guerreiro, como jornalista competente, devia obrigatoriamente ter tido conhecimento e portanto não é ao PCP que se refere.
Por outro lado fala de “poderes locais” indefinidamente.
Aí só me preocupa que haja quem fique a pensar, que o PCP possa ter algum financiamento, que não resulte das três fontes tradicionais: quotização, iniciativas de angariação de fundos e Festa do Avante.

O melhor emprego do mundo não é afinal numa ilha qualquer nos antípodas. É aqui, em Portugal, e é também um paraíso. Os políticos criaram uma "offshore" para si mesmos, uma ilha de inimputabilidade, com notas de 500 euros em vez de folhas de palmeira, e onde não se vai de biquini - mas de mala preta na mão.

O senhor jornalista tem uma maneira fácil e segura de pela sua parte tentar acabar não só com esse nojento regabofe, como com todas as medidas que prejudicam os interesses do nosso povo, coartam a nossa Democracia e trespassam a nossa soberania.
Vote PCP nas próximas eleições e peça aos seus “santinhos” para que este povo faça o mesmo e garanto-lhe que o futuro deste país será muito diferente, para melhor, do que alguma vez seria possível com os actuais Partidos, e sobretudo com as seus actuais e medíocres dirigentes.