O GOVERNO E O
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
As aviltantes classificações pelos governantes a
determinadas fundamentações do Tribunal Constitucional pelo facto de este ter
chumbado três normas do Orçamento do Estado para 2014, tem atingido limites
absolutamente degradantes da vida democrática.
Para resumir toda a actuação do governo nesta matéria, que já
chegou ao extremo do deputado Nuno Melo considerar o Tribunal Constitucional
como um novo Conselho da Revolução, damos a possibilidade de ficar a par da
natureza jurídica e política do comportamento do governo, através da entrevista
que o jornalista Nuno Rodrigues fez ao juiz desembargador António Martins
Se alguém tivesse dúvidas que estão em causa o regular
funcionamento das instituições, depois de ouvir este depoimento, ficará com a
certeza que ao Presidente da Republica não resta outra alternativa, senão dissolver
a Assembleia da Republica e convocar eleições legislativas antecipadas.
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