Olhar à esquerda

O DIREITO AO TRABALHO 

E O TRABALHO COM DIREITOS 

A “CARTA REIVINDICATIVA DE TODOS OS TRABALHADORES”, não é mais do que uma série de considerações que estabelecem as regras justas para o Mundo do Trabalho.
Baseando os direitos humanos, numa avaliação de prioridades, no plano dos direitos e liberdades, expressos Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamados pela Assembleia Geral da ONU a 10 de Dezembro de 1948, chegamos á conclusão que o direito ao trabalho é o primeiro direito que um individuo tem, na medida em que a cada um cabe compensar a sociedade, do encargo que uma sociedade (civilizada) deverá ter com cada individuo.
Sociólogos que se dedicaram ao estudo dos valores a considerar dessa compensação, chegaram á conclusão de que 2.000 horas de trabalho, seriam o suficiente para tal.
Esse valor é considerado compensatório da sociedade em geral, pelos encargos que um individuo gera na sociedade, para obter deles os apoios necessários á satisfação das suas necessidades.
É evidente que na sequência deste direito/dever de trabalhar, estarão os restantes que constam da referida Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Estamos a viver uma época de transição, em que a substância desses direitos, estavam submersos na capacidade dos detentores do poder explorar os trabalhadores, fazendo tabua rasa desses direitos.
É evidente que a Sociedade Humana só pode sobreviver se organizadamente utilizarmos a produção na satisfação de toda a humanidade e não só numa reduzida elite de privilegiados.
Vivemos um tempo em que isso se tornou claro para a maioria esmagadora das populações.
Daí os tempos de mudança que vivemos.
Tempos de mudança e tempos de conflito.
De facto quem tem o poder não o quer perder e quem procura um “lugar ao sol” tem de lutar por ele.
É neste clima de transformação dos processos de produção, que se impõem novos instrumentos de renovação social.
Os novos meios de produção tecnológicos, graus de desenvolvimento das forças produtivas obrigam a um novo humanismo jurídico, e uma nova organização interna das comunidades, tendo em vista uma nova e mais justa divisão social do trabalho.
É certamente na preocupação de dar substância e conteúdo à luta dos trabalhadores, que a sua principal organização representativa, a CGTP, lançou um série de princípios, no que designou de “CARTA REIVINDICATIVA DE TODOS OS TRABALHADORES” para ilustrar e direitos conquistados com a Revolução de Abril de 1974 e que foram o início de um processo que pretendia promover o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, em liberdade e na base do desenvolvimento económico e da justiça social.

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